Por 3
votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu
a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal(STF) decidiu nesta terça-feira (26) suspender a execução da
condenação do ex-ministro José Dirceu a
30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá
ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli,e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.
José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Desde o
ano passado foi reforçado o entendimento nacional de que a naturalidade dos
nascidos vivos pode ser escolhida pelos pais entre o local do próprio
nascimento do bebê ou da residência de origem da mãe
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