“Sabemos que esse sistema de previdência é falido”. A declaração é da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Teresa Duere, que participou do programa ’20 Minutos’, apresentado pelo cientista político Antônio Lavareda e exibido na noite deste sábado pela TV Jornal. “Já há dificuldade de se pagar aposentadorias em muitas cidades de Pernambuco, não existe nenhum fundo de previdência que esteja perfeito, mas posso afirmar que mais de 60% dos fundos de previdência do Estado são completamente insolventes. Será que o servidor sabe que está correndo sério risco de perder sua aposentadoria, de não ter dinheiro amanhã?”, questionou a conselheira.
Deputada estadual por três mandatos e primeira mulher a presidir o TCE-PE, Teresa classificou o sistema político como “extremamente machista”. “Você precisa de um espaço de poder para ir às conquistas e você olha para os secretariados, para os ministérios e não vê mulher. Quando tem, é numa pasta que tem um por cento de orçamento. Campanha política, por exemplo, é extremamente machista, o sistema político é machista, você tem que ultrapassar essas barreiras. O empoderamento da mulher é uma luta, não se pode esperar que não vão lhe dar o espaço. Até hoje ainda não teve mulher presidente da Assembleia Legislativa, por exemplo”, ressaltou.
Durante a entrevista, um dos principais temas abordados foi a transparência nas contas públicas. Teresa destacou que houve, sim, evolução, mas muito lenta. Ela ainda cobrou que agentes políticos sejam mais parceiros do Tribunal de Contas no sentido de fiscalizar. “As câmaras de vereadores têm duas funções básicas: uma é legislar em relação ao município e a outra é fiscalizar. É um órgão fiscalizador, deveria ser parceiro dos órgãos de controle. O Tribunal é o controle externo do legislativo, então nós deveríamos ser muito mais aproveitados pelos agentes políticos representantes do povo, que nos solicitassem dados, temos muitos dados. Outro dia, o presidente do Tribunal (Marcos Loreto) mostrava o quanto nós temos de obra inacabada em Pernambuco, quase R$ 9 bilhões de reais. Muitas obras referentes à área estadual, mas logicamente algumas de parceria com o governo federal”, disse.
LIXÕES
A conselheira ainda foi questionada sobre o trabalho do TCE-PE para ajudar os municípios na questão dos lixões. “Muitos municípios mandaram projetos para Brasília, pois disseram que haveria recurso. Mas muitos projetos não foram aprovados e não houve priorização para isso por parte do ministério. É um custo excessivo você fazer um lixão exclusivamente para um município. Pernambuco não tem nenhuma ação de aterro sanitário bem-sucedida em relação a consórcio. Existe um aterro bem sucedido em Sairé, mas é de parceria privada, como o do Recife”, comentou.
Teresa ainda apontou que um dos grandes problemas em termos de gestão é a ausência de planejamento por parte das prefeituras. “Ninguém planeja, as coisas acontecem e isso dá um desequilíbrio entre o fazer, a necessidade e o recurso. Nós temos grandes problemas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhuma prefeitura, basicamente, gasta com pessoal o que a lei determina, sempre a prefeitura é o órgão que mais emprega. Isso vai de encontro à lei que veio para organizar a questão financeira dos municípios. Onde há mais dinheiro, há mais problema. Educação, saúde e infraestrutura são áreas onde nós temos o maior número de problemas. Eu fico indignada, como cidadã, quando vejo que a maioria dos municípios não aplica os 25% que a Constituição manda na educação. Inclusive municípios da Região Metropolitana do Recife e isso mostra que não é prioridade”, disse.
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