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sábado, 30 de junho de 2018

16:53

Marco Aurélio diz que não pode derrubar sozinho prisão após 2ª instância


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira, 29, que "infelizmente" não pode derrubar sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução provisória de pena. O ministro é o relator de três ações que tratam do tema.
Marco Aurélio já liberou para julgamento o mérito dessas duas ações, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, resiste a levar o assunto novamente ao plenário. Cabe à presidente do tribunal definir a pauta das sessões plenárias - Cármen Lúcia deixará o comando da Corte em meados de setembro deste ano.

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16:28

Inscrições abertas para o concurso da Prefeitura Municipal de Serra Talhada



Depois de questões burocráticas e alterações no Edital,  a empresa responsável pelos concursos da Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Talhada, Pernambuco, divulgou o início das inscrições par esta quarta-feira (27).
Ao todo, são 391 vagas em todos os níveis escolares. Do total,  16 para a Câmara e 375 para a Prefeitura. Os salários variam de R$ 937 a R$ 4.2 mil.
As inscrições ficarão disponíveis até 30 de agosto por meio do site da banca organizadora do certame, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). A participação deverá ser validada mediante pagamento de taxa de cadastro, no valor de R$ 80 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e de R$ 100 para nível superior.
As funções de nível fundamental são as de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de creche, vigilante e auxiliar de serviços gerais. Os cargos de nível médio são para agente administrativo, arquivista, auxiliar de serviços gerais, digitador, agente social, auxiliar de serviços gerais, agente municipal de trânsito, guarda municipal, digitador, telefonista e motorista.
Para nível técnico, há disponíveis os cargos de técnico agrícola, técnico em edificações, técnico em eletricidade (modalidade eletroeletrônica), auxiliar de laboratório, técnico em enfermagem, técnico imobiliário e fiscal de saneamento.
Para nível superior, há o cargo de procurador municipal/jurídico, agente de controle interno, geólogo, assistente social, psicólogo, analista ambiental – biólogo e analista ambiental – engenheiro agrônomo, fiscal ambiental, arquiteto, engenheiro civil, biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, médico cabeça e pescoço, médico cardiologista, médico clínico geral, médico dermatologista, médico endocrinologista, médico gastroenterologista, médico geriatra, médico ginecologista, médico infectologista, médico mastologista, médico ortopedista, médico otorrinolaringolagista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico ultrassonografista, médico urologista,  médico veterinário, odontólogo, professor em várias áreas, agente fazendário, analista contábil, auditor fiscal e fiscal de tributos.
DAS PROVAS
Serão realizadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Para os cargos de professor (todos os níveis e especialidades), procurador municipal e auditor fiscal, será realizada prova de títulos de caráter classificatório.
​Todas as provas para os cargos da prefeitura serão realizadas no dia 23 de setembro. O local de realização será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição.
As provas objetivas contarão com um total de 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e conhecimentos específicos de acordo com o cargo ofertado.


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10:14

Ministério alerta para risco da volta da poliomielite em 312 cidades do País, situação mais grave é na Bahia

O Ministério da Saúde admite haver alto risco de retorno da poliomielite em pelo menos 312 cidades brasileiras. O alerta foi feito em uma reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. “É uma situação gravíssima”, afirmou a coordenadora do Programa de Imunização, Carla Domingues. 
Estão na lista de maior risco para pólio municípios que não conseguiram atingir nem 50% da cobertura vacinal. “Uma cidade com esses indicadores tem todas as condições de voltar a transmitir a doença em nosso País. Será um desastre para a saúde como um todo.” O último caso registrado no Brasil foi em 1990. Quatro anos depois, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a doença erradicada das Américas.
A recomendação é de que a cobertura vacinal contra pólio seja superior a 95%. A situação mais grave é na Bahia, onde 15% dos municípios imunizaram menos do que 50% das crianças, seguido do Maranhão, com 14,29%. Em todo o País, apenas Rondônia, Espírito Santo e Distrito Federal não têm cidades sob risco elevado.
O quadro geral é muito preocupante. Pelos dados do Ministério da Saúde, no ano passado 22 unidades da federação não atingiram a cobertura considerada ideal. Também em 2017 pelo menos 800 mil crianças estavam sem o esquema completo de vacinação – que compreende três doses do imunizante.
“Acendemos a luz vermelha”, resumiu Carla. A preocupação ganha corpo sobretudo em um momento em que voltou a ser discutida a entrada do poliovírus derivado. Na Venezuela, autoridades sanitárias cogitaram a possibilidade de que uma menina teria sido contaminada por essa mutação do vírus.
Quando a vacina em gotas é dada para a criança, o vírus atenuado contido no imunizante pode ficar presente no ambiente por quatro a seis semanas, criando o que se chama de efeito rebanho. De quebra, a população que tem contato com o vírus atenuado também fica protegida contra a doença.
O problema é que nesse período, em raríssimas ocasiões, o poliovírus pode ter contato com outros vírus, como o rotavírus, sofrer uma mutação e, com isso, criar uma nova onda de infecções. Essa hipótese foi descartada no caso da criança venezuelana, mas a preocupação persiste. 
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunização, Isabella Ballalai, observa que o risco aumenta nos casos em que a cobertura vacinal é menor. “Daí a necessidade de a imunização ser, sempre, mantida em 95%”.
Isabella classificou o indicador brasileiro como “inacreditável e inadmissível”. Carla observa que a queda mais expressiva ocorreu nos últimos dois anos. Para tentar reduzir o risco, o Ministério da Saúde deverá fazer entre os dias 6 e 31 de agosto uma campanha nacional de vacinação contra pólio.
Outras doenças
 Carla reforça ainda que as taxas de cobertura vacinal no País caíram de forma expressiva. “Parece que estamos retomando à década de 80 com as cobertura vacinais.” Como exemplo, ela citou as vacinas tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, meningite por Haemophilus influenzae tipo b e poliomielite) e pneumococo. “Não houve desabastecimento em nenhum desses casos”, observou. 
Para ela, os indicadores mostram a necessidade de se refletir sobre o que está sendo feito na ponta da assistência. Ela observa que o programa de imunização oferta 14 vacinas. “É preciso ter simultaneidade. Montar um calendário de forma a ofertar, numa só visita ao posto, mais de um imunizante.” No esquema ideal, afirma, os pais levam a criança nove vezes durante o ano ao posto de vacinação. “Se isso não é feito da forma adequada, esse número aumenta para 10, 11, 12”, observa. 
A resistência em dar mais de uma vacina no mesmo dia pelos profissionais de saúde poderia ser resolvida com reforço na capacitação. O mesmo se aplica ao preenchimento das fichas de vacina. Poucos são os municípios que seguem a recomendação de fazer registro da vacinação nominal. “As anotações são feitas apenas por dose. Isso dificulta que seja realizada uma busca das crianças que estão com calendário atrasado”, diz Carla.
Horários
Para ela, é preciso também maior racionalidade na forma da oferta da vacina, como horários mais flexíveis, que se encaixem na rotina de trabalho dos pais. “Postos funcionam das 8h às 11 e das 14 às 17 horas. Não são todos pais que podem levar seus filhos nesses horários várias vezes ao ano”.
A abertura de muitas salas de vacina, por sua vez, seria contraproducente. “É preciso escala. As doses precisam ser abertas e usadas rapidamente. Caso contrário, há desperdício”.
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sexta-feira, 29 de junho de 2018

17:50

Concurso para advogados da UPE é suspenso após solicitação do Ministério Público de Contas

Irregularidades denunciadas por advogados da Universidade de Pernambuco, como ausência da OAB na comissão de seleção e falta de prova discursiva, motivaram suspensão.


O governo de Pernambuco suspendeu, nesta sexta (29), o edital do concurso para advogadosatuarem na Universidade de Pernambuco (UPE). A decisão foi publicada no Diário Oficial após o Ministério Público de Contas (MPCO), ligado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), solicitar a suspensão do certame por irregularidades denunciadas por advogados da instituição de ensino.
Entre as irregularidades encontradas no processo seletivo, estão a ausência de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão do concurso e de uma previsão de prova discursiva na seleção. Os ofícios foram enviados pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, à Reitoria da UPE e à Secretaria de Administração de Pernambuco.
Por meio de nota, a Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe) informou que suspendeu as inscrições no certame "para que sejam introduzidas modificações necessárias na composição das provas e no seu conteúdo programático".
Segundo o Iaupe, "um novo edital encontra-se em elaboração para que se possa iniciar o processo de inscrição". Os candidatos que iniciaram as inscrições pelo edital revogado devem reiniciá-las quando for publicada a nova versão do documento.


Previsto para acontecer no dia 19 de agosto, o concurso oferecia nove vagas para advogados, com remuneração inicial de R$ 3.205. As nove vagas disponíveis eram para cidades no Grande Recife, além de Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

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17:39

Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica

Medida, que vale a partir de 1º de julho, irá tornar a fiscalização mais eficiente.
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e,  o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da mercadoria em domicílio (com respectivos dados do endereço) e nas operações cujo valor  seja igual ou superior a R$ 1.000,00. Quando o preço do produto for inferior a este valor, mas haja solicitação da inclusão do CPF ou CNPJ na nota por parte do consumidor, o vendedor também devera informar ao Fisco. A determinação consta no Decreto Nº 46.087/2018.

As informações permitirão que a Sefaz-PE tenha melhores condições de identificar revendedores de produtos que estejam sonegando impostos através de aquisição anônima e venda sem nota fiscal. “Muitos comerciantes de pequeno porte estavam comprando em redes de atacarejo por meio de cupom sem identificação, como forma de não dar entrada no estoque e a empresa vender sem nota”, afirma o gerente de Projetos Estratégicos da Sefaz-PE, Cristiano Silva.
Além das vantagens trazidas na fiscalização de práticas irregulares, a identificação do CPF ou CNPJ permite ao adquirente um maior controle de seus gastos, uma vez que a nota pode ser identificada e impressa através do site da Sefaz-PE. Também é possível  reimprimir notas de produtos que estão no período de garantia, não sendo necessário guardar papéis.
De acordo com o gerente de Malha Fina da Sefaz-PE, Luiz Alberto Campos Macedo, abrirá a chance para a criação de programas de recompensas para consumidores. “A identificação dos compradores permitirá que criemos programas de recompensas para gerar um ambiente de parceria entre o fisco e a população, com benefícios para toda sociedade”.
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17:31

Pernambuco recebeu 600 mil visitantes no São João 2018

Petrolina, Caruaru, Bezerros, Gravatá e Arcoverde foram os municípios mais procurados nesse período; injeção na economia foi de R$ 3.46,58 milhões.
Nos festejos juninos, Pernambuco recebeu 647.857 visitantes, o que representa um crescimento de 14% em relação a 2017. Com isso, houve também um crescimento econômico positivo para o Estado. Foram injetados R$ 346,58 milhões na economia, um aumento de 32,7%. Entre os visitantes, 86,79% avaliaram como “bom” e “ótimo” o período junino do Estado.
Os dados fazem parte da pesquisa realizada pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da (Empetur), entre os dias 20 e 24 de junho, nos municípios com tradição junina - Arcoverde, Caruaru, Bezerros, Gravatá e Petrolina. No período, o Estado teve uma taxa de ocupação hoteleira de 98% nos principais polos juninos.
Em média, os visitantes permaneceram quatro dias no Estado. Os municípios pernambucanos continuam sendo os principais emissores de turistas para os polos de festejos juninos, seguidos dos estados da Bahia (12,6%), São Paulo (3,2%), Alagoas (3,1%) e Paraíba (2,8%). No mercado internacional o principal emissor foi a Argentina (50%), seguido dos EUA, França e Portugal (todos com 16,7%). O gasto médio diário do turista foi de R$ 141.
O objetivo da pesquisa sobre o perfil socioeconômico do visitante durante o período junino é analisar o grau de satisfação em relação aos serviços oferecidos, a fim de guiar o planejamento e a gestão da administração do evento no futuro. “Podemos afirmar que estamos no caminho certo. As pesquisas apontam que 93% do público do São João manifestaram interesse em retornar a Pernambuco no mesmo período, nos anos seguintes. Esses números são reflexo do trabalho realizado pelo governo Paulo Câmara para divulgação dos festejos culturais do Estado”, afirma o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Márcio Stefanni.
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17:14

Governo do Estado inicia recuperação da PE-320 entre Afogados e Tabira. Já a PE-280 continua uma tábua de pirulitos


No início do mês de maio, o governador Paulo Câmara esteve no Sertão do Pajeú e reconheceu, durante entrevista a Rádio Cidade FM, de Tabira, que algumas estradas da região, especialmente a PE-320 precisavam de melhorias após serem castigadas pelas chuvas do inverno/2018.
Finalmente na manhã desta quarta-feira (27), a empresa S Engenharia iniciou a operação tapa-buracos na PE-320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira, trecho em pior situação da rodovia. Essa foi à informação que foi repassada ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú AM e Cidade FM, de Tabira
PE-280
Já a PE-280 entre o trevo de Sertânia até Tuparetama, passando pelo distrito de Albuquerque-né, está que mais parece uma tábua de pirulitos, onde os motoristas tem que optar para cair nos menores buracos.
Não se sabe o que se passa na cabeça dos governantes locais, ou mesmo daqueles que vão chegar à porta de muitos proprietários de veículos, que sofre nos seus bolsos para repor peças e pneus de muitos carros quebrados, e pedir votos para certos candidatos que ai estão e assim continuar a transitar por uma rodovia que está abandonada pelo Governo do Estado.
Uma simples pergunta que não quer calar: porque os senhores prefeitos que apoiam o governador Paulo Câmara não se pronunciam? Vivem como se viajassem de avião das suas cidades até o beija-mão do governador na capital? O troféu “Óleo de Peroba” bem que poderia servir para certos políticos do Sertão do Pajeú. Muitos ainda querem defender o indefensável como se um descaso desses pudesse ser acobertado com uma cortina de fumaça.
Pena é ter um leitor, prejudicado por usar aquela rodovia e não saber responder com a sua maior arma, que é seu título eleitoral, a certos famintos por votos. Até quando?
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16:59

STF mantém fim do imposto sindical obrigatório

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.
O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.
“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.
Como votaram os ministros
Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.
Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.
“Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.
O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.
Federações sindicais
As dezenas de federações sindicais que recorreram ao STF alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.
Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para custear das entidades.
“Esse aprimoramento [da lei] é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar. Há no Brasil, aproximadamente, 17 mil entidades sindicais, a revelar que essa liberdade sindical vem sendo bem observada”, argumentou a advogada-geral da União.
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16:41

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti reuniu-se em Lagoa Grande PE com lideranças locais, vereadores e presidentes de associações para prestar contas das emendas parlamentares e ouvir os anseios da comunidade.






O Deputado Federal por Pernambuco, Adalberto Cavalcanti (Avante) reuniu-se na manhã desta sexta feira (29) em Lagoa Grande PE com várias lideranças locais, vereadores, suplentes, Presidentes de várias Associações e comunidade, para prestar contas das suas emendas parlamentares e ouvir os anseios locais.

O encontro teve o incentivo dos vereadores de Lagoa Grande Edneuza Lafaiete e Josafá e contou com a presença de José da Adagro, Francisco Presidente da Associação do Angico, Ivonete Presidente da Associação do Lambedor, Elpidia Presidente da Associação de Paulista, Josivaldo Presidente da Associação de Caeria, Jorge Lima Presidente da Associação de Mansueto, Luiz Fernando Presidente da Associação do movimento Lula Livre, Roberto Coelho Presidente da Associação Maga Nova, Sandra Presidente da Associação Sítio Coelho,Neguinho da Roseira e Wicley Pimentel responsáveis dos esportes dos assentamentos e  Suplentes do município dos Vermelhos Clécio e Merinha.


Para o município de Lagoa Grande o parlamentar destinou R$ 1.282,056,00 em emendas parlamentares nos últimos 3 anos e 6 meses de seu mandato na câmara federal que muito contribuiu na saúde, educação e no fortalecimento da agricultura familiar.

Fonte/Assessoria de Comunicação 



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quinta-feira, 28 de junho de 2018

18:54

Interior da Paraíba terá parque eólico de 1 bilhão

Com 80% dos complexos eólicos do País concentrados em seu território, o Nordeste vai ganhar um novo parque com investimento de 1 bilhão da Neoenergia. Controlada pelo o grupo espanhol Iberdrola, a empresa escolheu uma região próxima ao município de Santa Luzia (distante 270 km de João Pessoa) para instalar a maior planta de energia renovável da América Latina, com capacidade de 471 megawatts (MW). A geração vai se somar a 94,5 MW que já estão em operação, totalizando 565,5 MW. Com essa capacidade instalada, suficiente para atender 600 mil residências, o empreendimento vai tomar o primeiro lugar no ranking de maior complexo eólico latino-americano do Ventos do Araripe III, inaugurado no ano passado na Chapada do Araripe, com 14 parques e 360 MW de capacidade. 
A expectativa é que o complexo de 18 parques eólicos seja responsável pela geração de 1,2 mil empregos na sua fase de construção, beneficiando a Paraíba e os Estados vizinhos. Além das vagas na implantação, o parque também vai estimular a economia baiana, com a fabricação das turbinas eólicas na indústria da Siemens Gamesa, em Camaçari. A empresa vai instalar 136 aerogeradores modelo SG132, com 3,4 MW de potência unitária. O modelo é um dos mais novos e eficientes do mercado, com pás de 65 metros de comprimento. O compromisso do empreendimento é de fornecer energia até janeiro de 2023. 
Com mais esse complexo, a Paraíba vai aumentar para 16 o seu número de parques eólicos, ocupando a 7ª posição entre os Estados com maior número de parques. Hoje, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul concentram o maior número (veja arte). 
Com 13,6 milhões de unidades consumidoras atendidas por suas quatro distribuidoras – Coelba (BA), Celpe (PE), Cosern (RN) e Elektro (SP/MS) –, a Neoenergia é responsável por levar energia a 34 milhões de pessoas, quase 20% da população brasileira. Controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, ela está presente em 16 Estados e é uma companhia integrada de energia, atuando nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização. 
Apesar de ser uma fonte de energia renovável relativamente recente, a eólica consolidou sua participação na matriz energética brasileira nos últimos 8 anos. Atualmente, responde por 8,3% da matriz, com 13 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Entre 2010 e 2017, os investimentos no setor totalizaram US$ 32 bilhões. 
Projeções da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) apontam que até 2023 serão instalados mais 4,7 GW de capacidade, com mais de 200 novos parques eólicos, levando o setor à marca de 17,8 GW. Isso levando em consideração apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número poderá ser maior.
Hoje o governo federal realiza leilão para venda de 20 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica, com expectativa de gerar R$ 6 bilhões em investimentos e cerca de 13,6 mil empregos. As linhas ainda são um gargalo na distribuição de energia eólica no Brasil. 
Pelas contas do Ministério de Minas e Energia, os projetos em implantação para o período 2018 a 2022 irão acrescentar um total de 34 mil km à rede de transmissão. Isso equivale a uma média anual de 6,8 mil km. Já nos dois leilões de geração em 2017, foram contratadas 88 novas usinas, com 4,5 mil MW de capacidade instalada. No leilão A-6, previsto para 31 de agosto, serão colocadas à venda novas concessões no montante de 59 mil MW. Desse total, 27 mil MW de eólica.
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18:19

Prefeito de Manaus se recusa receber vice-presidente dos EUA: 'volte para casa'

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), se recusou a receber o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que visitou a cidade nesta quarta-feira (27). Ele não quis aceitar os protocolos de segurança americanos e usou o Twitter para reclamar da situação.

"Respeite a soberania do meu país e o brio do povo amazonense. Não aceito a intervenção militar, nem por brincadeira. Por favor, volte para sua casa", escreveu o vice, marcando os perfis do vice-presidente, de Donald Trump e da Embaixada dos Estados Unidos. 
Segundo a prefeitura de Manaus, Arthur demonstrou preocupação com "a presença do grande aparato militar que acompanha a comitiva americana", e por isso fez referência aos militares.
Ele ainda falou sobre o tratamento dispensado pelos EUA ao México. "O [Alto Comissariado da ONU para os Refugiados] ACNUR reconheceu o trabalho de acolhimento aos venezuelanos feito por #Manaus. Não tente me ensinar a ser solidário. Os mexicanos podem falar sobre o tratamento que o seu país dá a eles", continuou na rede social.
De acordo com nota publicada pela Prefeitura de Manaus, os representantes dos Estados Unidos exigiram que a comitiva brasileira ficasse duas horas esperando pela chegada do vice-presidente.
"Os representantes da missão do governo dos Estados Unidos exigiram que as autoridades locais esperassem com duas horas de antecedência pela chegada de Pence, que vem acompanhado de sua esposa na visita a Manaus. No entanto, Arthur não poderia estar acompanhado da primeira-dama da capital amazonense, Elisabeth Valeiko Ribeiro, que também é presidente do Fundo Manaus Solidária, uma das instituições da Prefeitura de Manaus responsáveis pelas ações de acolhida aos venezuelanos na cidade", explica a nota.

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18:02

Atirador mata cinco pessoas e deixa vários feridos em jornal dos Estados Unidos


Um ataque a tiros no jornal regional Capital Gazette em Annapolis, capital de Maryland e perto de Washington, nos Estados Unidos, matou cinco pessoas e deixou vários feridos nesta quinta-feira (28). A polícia de Maryland confirmou o número de mortes perto das 17h50min de Brasília (16h50min no horário local). De acordo com as autoridades, o principal suspeito foi preso e não há informações sobre outros atiradores. Segundo a Polícia, tratou-se de um "ataque direcionado" contra o jornal, que vinha recebendo ameaças por meio de redes sociais.Foi um ataque direcionado contra o Capital Gazette — disse o chefe de polícia do condado de Anne Arundel, Bill Krampf, à imprensa.Ele declarou, ainda, que é desconhecida a motivação do atirador, mas acrescentou: Sabemos que houve ameaças enviadas ao Capital Gazette através da mídias sociais. Estamos tentando confirmar a partir de que conta e quem as enviou.A situação é trágica, mas a nossa resposta foi muito eficiente, ao capturar o suspeito assim que possível  afirmou Steve Schuh, executivo do condado de Anne Arundel.
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16:15

Vereador Everaldo Valerio e familia participa do novenário do povoado do Jacaré em Ouricuri - PE





O vereador Everaldo Valério juntamente com sua família participou da noite da câmara municipal de Ouricuri no Novenario do Povoado do Jacaré.  A Santa Missa foi celebrada pelo Padre Paulinho na Igreja de Nossa Senhora do Perpetuou Socorro, que recebeu uma grande quantidade de fieis para a celebração da Santa Missa. O vereador Everaldo Valério também participou da quermesse e representou a câmara municipal dos vereadores sendo saudado pelo Padre Paulinho. Após a Santa Missa, o vereador Everaldo cumprimentou o pré-candidato a deputado estadual Antonio Fernando, o ex-prefeito Cezar de Preto, o ex-vice Prefeito Guga Coelho e comitiva.






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quarta-feira, 27 de junho de 2018

16:02

Operadores levavam até R$ 500 mil nas meias, diz delator

O operador financeiro Cláudio Barbosa, conhecido como Tony, disse nesta terça-feira (26) que milhões em propina eram levados escondidos em meias a clientes no Rio de Janeiro. O dinheiro ficava em salas consideradas caixas-fortes.
A declaração foi feita durante depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em inquérito decorrente da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.
“Os portadores carregam dinheiro na perna. Eles não carregam em mochila. Eles têm essas meias Lupo, põem para cima, e ali cabe R$ 250 mil em cada perna, em notas de R$ 100 e R$ 50. Então ele sai andando normalmente, não chama atenção. Não está com uma mochila nem com uma mala. Um segurança ia ao lado e outro atrás. Isso são procedimentos normais”, disse Tony.
Este foi o 1º depoimento de Tony. O operador Vinícius Claret, mais conhecido pelo apelido Juca Bala, também falou a Bretas. Os dois são brasileiros e moravam há anos no Uruguai, trabalhando diretamente com Dario Messer, conhecido como o doleiro dos doleiros.
Em depoimento, Juca Bala disse saber que os valores que movimentava tinham origem ilegal. “A maioria de movimentos que tínhamos era dinheiro de campanhas”, disse.
O operador disse ainda que grande parte dos recursos que girava vinha da Odebrecht. “Eles começaram pequenos, mas depois aumentaram muito com o governo do PT, em uma escala muito grande”, afirmou.
Outros depoimentos
Além de Juca Bala e Tony, prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas o operador financeiro Enrico Machado. Ele é sócio de Dario Messer no banco EVG, criado para facilitar os negócios de compra e venda de moedas, servindo principalmente aos que precisavam remeter ou receber recursos de um país para outro.
Machado confirmou ao juiz que Messer, atualmente foragido, tem empresas no Panamá, Paraguai, Uruguai e Brasil.
“Existem 4 empresas imobiliárias em nome dele aqui no Brasil. Ele tem duas empresas no Paraguai. As empresas imobiliárias brasileiras têm contrapartes paraguaias, que têm contrapartes panamenhas e BVI [Ilhas Virgens Britânicas, em português]”, disse o operador.
Também foram interrogados os irmãos Chebar e a diretora comercial da joalheria H. Stern, Maria Luiz Trota. Ela reafirmou que negociou um total de R$ 6 milhões em 20 vendas de joias ao ex-governador Sérgio Cabral e à sua esposa Adriana Ancelmo.

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15:57

MPF denuncia empresários, PMs e bombeiros por desviar verba para vítimas de enchentes em Pernambuco e Maranhão


O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu nova denúncia contra investigados pela Operação Torrentes, que apura desvios de verbas para a compra de produtos para vítimas de enchentes na Zona da Mata Sul do estado. Na lista, estão 13 alvos, incluindo empresários, PMs e bombeiros. Um deles é ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão e outro, ex-secretário de Defesa Civil daquele estado.
A denúncia foi oferecida na terça-feira (26) e divulgada nesta quarta-feira (27). Os 13 alvos respondem pela prática dos crimes de corrupção ativa qualificada, corrupção passiva qualificada, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro. O valor desviado equivale a mais de R$ 12 milhões.
Na denúncia, o procurador João Paulo Holanda Albuquerque argumenta que mais de R$ 185 mil foram pagos pelo empresário Ricardo José Padilha Carício e sua esposa, Rafaella Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha.
Em parceria com o empresário Ítalo Henrique Silva Jaques e com o advogado Daniel Pereira da Costa Lucas, o casal teria atuado para que órgãos públicos aderissem a duas atas de registro de preços celebradas pela Casa Militar de Pernambuco.  
Os beneficiados seriam o então comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, João Vanderley Costa Pereira, o secretário-executivo de Defesa Civil do Maranhão, Manoel Henrique Santos Lima, assessor jurídico do estado. A organização pretendia desviar R$ 7,2 milhões em favor da empresa e de seus administradores.
O MPF em Pernambuco argumentou que, para ocultar a origem criminosa e a propriedade dos recursos obtidos com os desvios, os empresários e os servidores combinaram que os pagamentos seriam feitos por meio da conta bancária de Daniel, e não da empresa contratada. Os valores destinados a João Vanderley teriam sido repassados para as contas de Manoel Henrique e de uma terceira pessoa.
O Ministério Público Federal também apontou que João Vanderley Costa contou com o auxílio de Manoel Teixeira, Manoel Henrique Santos, Rafael Lima de Araújo e Marcelo Martins Ribeiro para os desvios.
Após o processo licitatório, Ricardo Padilha, Rafaella Carrazzone, Ítalo Jaques e Daniel Pereira teriam pago outros valores indevidos a João Vanderley, Carlos Robério e Manoel Henrique.
Nas investigações, afirma o MPF, ficou claro que houve o pagamento pela aquisição de 116.181 filtros e 65.000 cestas básicas, mas, na verdade, 54.501 filtros e 11.930 cestas básicas foram entregues.
Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os denunciados ficam sujeitos a penas que, somadas, podem atingir de dois a 162 anos de prisão, além de pagamento de multa, ressarcimento dos danos e perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias, no caso dos oficiais.
Os advogados de alguns citados na denúncia feita pelo MPF informaram que não vão se pronunciar sobre o fato.
O escritório Ademar Rigueira & Daniel Lima, que defende Ricardo e Rafaella Padilha, Ítalo Jaques e Taciana Santos, disse que, até a publicação desta reportagem, não havia tido acesso à denúncia. O advogado Emerson Leônidas, representante de Daniel Pereira, também não teve acesso ao documento.  

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15:47

Semas levou projetos de sucesso na Caatinga Pernambucana para Fortaleza



A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) levou para a II Conferência Regional da Caatinga dez experiências exitosas no Bioma desenvolvidas por várias instituições governamentais e da sociedade civil, nos municípios pernambucanos. O encontro foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará, nos dias 19 a 21 de junho. A Semas coordenou a seleção e envio dos projetos, onde inicialmente seriam selecionados apenas cinco, mas Pernambuco apresentou todos os dez projetos enviados.
A Conferência teve como objetivo propor estratégias para o desenvolvimento humano e sustentabilidade da Caatinga, baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), através de projetos e iniciativas em implementação no Bioma, além de analisar as modificações ambientais, sociais e econômicas ocorridas na região nos últimos anos, especialmente em decorrência da seca prolongada, disseminar informações sobre programas, projetos e ações em desenvolvimento ou previstas nos estados que contribuem ou poderão contribuir para as metas previstas nos ODS, além de realizar uma feira Cultural da Caatinga, para difusão do conhecimento científico, tecnológico, cultural e artístico do Bioma.
A gerente-geral de Articulação da Semas, Áurea Igrejas Lopes, que coordenou as apresentações e o levantamento dos projetos, revela que os trabalhos apresentados seguiram alguns critérios, entre eles: ter no mínimo cinco anos de implantação e que façam interação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre eles: ODS 1- Acabar com a pobreza em todas as suas formas; ODS 2- Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover agricultura sustentável; ODS 4- Assegurar educação inclusiva e equitativa de qualidade e o ODS 6- Assegurar a disponibilidade de gestão sustentável da água e saneamento para todos, entre outros. “Além do debate e intercâmbio de conhecimentos entre vários Estados, as experiências contribuíram para minimizar o sofrimento e as precárias condições das populações que convivem com o Semiárido. Também ficou decidido que a conferência será realizada a cada dois anos em outro Estado do Nordeste, e que dará continuidade a disseminação de ações para o Bioma que contribuam para a preservação e geração de políticas públicas para minimizar a problemática da desertificação que acontece principalmente na Caatinga”, afirmou Áurea.
Foram apresentados os projetos: Manejo Florestal Sustentável da Caatinga em Projetos de Assentamentos, realizado em 15 municípios pela Associação Plantas do Nordeste (APNE); Barragem Subterrânea, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina; Formação de Agentes de Desenvolvimento Sustentável, também da Embrapa, desenvolvido em quatro municípios do Sertão Pernambucano e em um município mo Piauí; Águas de Areias - Recuperação e gestão compartilhada das águas de aluvião em leito seco de rio no Semiárido pernambucano, desenvolvido pela Associação Águas do Nordeste (ANE); Bioma Caatinga: Buscando inovações genuinamente brasileiras, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizado em cinco municípios do Sertão; Projeto Sócio Economia Verde no Bioma Caatinga frente às Mudanças Climáticas - Ecolume, desenvolvido pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) em Ibimirim; Mulheres da Caatinga, realizado pela Casa da Mulher do Nordeste; Terra de Vidas: Sistemas Agroflorestais - SAF´s no combate à desertificação e na adaptação às mudanças climáticas no Semiárido, do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá; Projeto Papagaio da Caatinga, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Projeto Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano, desenvolvido pela Semas.


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15:23

Sefaz-PE interdita três postos de combustíveis no Estado



A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) interditou por 30 dias três postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando gasolina e etanol fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ação, efetuada nesta quarta-feira (20/06), é decorrência direta da operação conjunta realizada em maio pela Sefaz-PE, ANP e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que diligenciou mais de 100 postos em busca de possíveis irregularidades. Os revendedores estão localizados nas cidades de Vitória de Santo Antão, São Caetano e Camocim de São Félix.
Os postos interditados estavam funcionando parcialmente desde maio, impedidos apenas de comercializar os combustíveis nos quais a ANP havia identificado irregularidades: etanol no caso do posto de São Caetano e gasolina nos postos de Vitória de Santo Antão e Camocim de São Félix. A decisão pela paralisação total foi tomada pela Sefaz-PE após o resultado de análises laboratoriais que confirmaram o teste local da ANP, em conformidade com a  Lei Estadual nº 16.218/2017. A mesma legislação também prevê a interdição por cinco anos e bloqueio da inscrição estadual do posto revendedor flagrado repetindo a mesma irregularidade.
O posto de Camocim de São Félix estava vendendo gasolina com 57% de álcool em sua composição, enquanto o de Vitória de Santo Antão tinha 36%. O percentual máximo permitido nesses casos é de 27%. Já o posto de São Caetano estava comercializando etanol com teor alcoólico dez pontos abaixo do permitido, o que indica que o produto tenha sido diluído.
De acordo com o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias, a fiscalização de postos de combustíveis é estratégica, pois o setor é um dos que mais arrecadam em Pernambuco. “Esse tipo de operação conjunta é reflexo de uma estratégia ampla do Estado para coibir a sonegação nesse segmento”, afirmou.

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