O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, decretou a suspensão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais nos casos que ensejem a imediata necessidade de substituição do funcionário. O embargo vale até que o município esteja adequado ao limite de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A publicação foi feita nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial dos Municípios.
Nas justificativas, o prefeito argumenta que o município está excedendo atualmente o limite da LRF; sofreu sistemática queda de arrecadação nos últimos anos; deve adotar providências para reduzir as despesas com pessoal, seguindo orientação do TCE-PE e que o número de servidores beneficiados pela licença-prêmio, simultaneamente, não pode ser superior à lotação necessária para o funcionamento da prefeitura.
Clebel ainda alega, segundo o blog de Alvinho Patriota, que a concessão da licença-prêmio ao servidor implica, em alguns casos, na imediata necessidade de contratação de um substituto para assumir suas funções, gerando um aumento na despesa de pessoal.
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