O terreno de 51.300,20 m² (cinquenta e um mil, trezentos metros quadrados e vinte centímetros quadrados), aonde durante décadas se realizou a Exposição Regional de Animais de Arcoverde já tem novo dono. Foi publicado no diário oficial dos municípios desta quinta-feira (12) o extrato com o termo de doação feito pela prefeitura a uma empresa privada com o intuito de se construir um Shopping Center.
De
acordo com o extrato do processo licitatório 007/2018, que tem como objeto a
seleção de Pessoa Jurídica de direito privado para doação com encargo de área
pública de propriedade do município de Arcoverde localizado na BR-232, Km 256,
quem recebeu o valiosíssimo terreno foi à empresa GR Shopping Ltda, com sede no
Recife, na Rua Padre Carapuceiro.
A
empresa, do ramo de imobiliária, tem como sócios, entre outros, o grupo
Solidez, a Guerra Rocha Investimentos, Guerra Rocha Empreendimentos e
Construção Ltda, entre outros. Entre as exigências feitas na lei que definiu a
doação do terreno está o investimento de R$ 15 milhões na construção do
empreendimento. Não há previsão de início da obra.
Segundo
a nota da Prefeitura de Arcoverde, o Shopping Center deverá ter entre 80 a 100
lojas e estaria orçado em R$ 20 milhões. Na lei de doação é exigido
investimento mínimo de R$ 15 milhões. Diz ainda que seriam gerados 1.500
empregos. Os dados entram em conflito, segundo o blog Folha das Cidades, com a
construção do Shopping de Serra Talhada que deverá ser entregue em 2019. Lá
estão sendo investidos R$ 30 milhões numa construção de dez mil metros
quadrados e que contará com cerca de 80 lojas.
A
doação de bens públicos imóveis é regulada pelo art. 17 da Lei 8666/1993, que a
permite se cumpridas algumas formalidades: interesse público devidamente
justificado, avaliação do imóvel, autorização legislativa, licitação na
modalidade concorrência e doação modal (com encargos ou obrigações) e
condicional resolutiva (com cláusula de reversão). Não se sabe até hoje qual o
valor em que foi avaliado o terreno do Parque de Exposições que já foi doado.
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