O Congresso Nacional decidiu pelo arquivamento da
Medida Provisória nº 841/2017, que inclui no Plano Nacional de Desestatização o
Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do Vale
do São Francisco (Chesf). O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) levou o assunto
para o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e avaliou a retirada da
MP da pauta da Câmara dos Deputados como recuo do Governo Federal.
Na Alepe, o socialista preside a Frente Parlamentar
em Defesa da Chesf. “É uma etapa que vencemos. O arquivamento mostra que a
mobilização da população, as audiências públicas e o debate sobre as
consequências da venda da Chesf que promovemos serviram para que o assunto
fosse tratado com mais respeito e, sobretudo, com a participação da sociedade”,
refletiu da tribuna durante pronunciamento.
Com a manobra, a proposta de privatização das
estatais do setor elétrico precisa ser apreciada no Congresso Nacional através
do Projeto de Lei nº 9463, sendo obrigatoriamente submetido ao debate nas
comissões e ao voto de todos os deputados. “A pressão surtiu efeito e o Governo
recuou. Agora temos a garantia de espaço para o debate e ainda mais motivação
para continuarmos lutando na defesa do povo brasileiro”, afirmou Lucas.
A falta de disposição do Governo Federal em
discutir o tema foi alvo de críticas por parte do parlamentar. “Na última
semana, todos os nove governadores do Nordeste e de Minas Gerais reafirmaram
suas posições contrárias à privatização. Em setembro do ano passado, enviaram
uma carta ao presidente Temer apresentando seus argumentos e até hoje, oito
meses depois, não obtiveram resposta.”, lembrou. “Nas audiências e atos
públicos que promovemos, nenhum representante do ‘desgoverno Temer’ compareceu
para defender a proposta de privatização apesar dos convites que enviamos”,
destacou.
Crédito da foto: Roberto Soares
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