Pernambuco ganhou nesta quinta-feira
(24/05) mais uma unidade de conservação e a primeira
exclusivamente marinha: A Área de Proteção Ambiental
(APA) Marinha Recifes Serrambi. O Decreto nº 46.052 foi assinado
pelo Governador Paulo Câmara e foi publicado hoje (24/05) no
Diário Oficial do Estado. A iniciativa é da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH) e visa a proteção dos ambientes marinhos e
costeiros, a conservação da biodiversidade e da beleza cênica, a
promoção do uso sustentável dos recursos naturais da região, além
do ordenamento de atividades como o turismo, o lazer e a pesca
artesanal.
A área a ser protegida possui 84.036,79 mil hectares sob a
influência dos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Tamandaré e Rio
Formoso. A sua proteção busca não só ordenamento dos diversos
usos econômicos existentes, mas o fortalecimento da pesca
artesanal e do turismo sustentável, através da participação social e
da educação ambiental.
A proposta técnica para a proteção da área marinha foi construída
de forma colaborativa, sob a coordenação do grupo de trabalho
(GT) formado por representantes da Semas e da Agência CPRH. As
contribuições foram apresentadas durante reuniões e oficinas
participativas com atores locais, como pescadores,
pesquisadores, turistas, veranistas, empresários e as três esferas
do poder público, nos municípios relacionados: Tamandaré, Rio
Formoso, Sirinhaém, Ipojuca, além do Recife. Além disso, dados de
pesquisas sobre a biodiversidade marinha, com destaque sobre os
paleocanais (espécie de rios submersos próximos aos rios Una e
Sirinhaém),responsáveis pela bioconectividade ecossistêmica
(conexão que ocorre entre os ambientes marinhos e
estuarinos), além de contribuições das equipes do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Cepene e APA
Costa dos Corais) foram acrescentados à proposta.
Após a sistematização das sugestões recebidas nas consultas
públicas, a proposta técnica de criação da APA marinha foi aprovada
pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/PE), na 91ª
reunião ordinária, realizada em dezembro de 2017, na SEMAS, no
bairro da Jaqueira. Os conselheiros acataram também as
recomendações de priorizar as demandas do segmento da pesca
artesanal durante o processo participativo de construção do plano
de manejo da unidade de conservação.
Para o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos
André Cavalcanti, a importância da criação da nova APA Recifes
Serrambi. “As vésperas do mês do meio ambiente e na semana em
que se comemora o Dia da Biodiversidade, 22 de maio, e da Mata
Atlântica, 27 de maio, é com muita animação que comemoramos a
criação da primeira APA exclusivamente marinha, um marco na
história da conservação da biodiversidade marinha de Pernambuco
“, afirmou Carlos André Cavalcanti.
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