O Partido dos Trabalhadores (PT) fará ainda na noite desta quarta-feira (15) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda, no entanto, não levará à Justiça Eleitoral nenhum documento referente à atual condição do ex-presidente, que está detido desde abril em Curitiba após condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com informações publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a equipe jurídica do PT entende que a legislação exige que os candidatos apresentem apenas certidões negativas referentes aos seus domicílios eleitorais. Residente em São Bernardo do Campo (SP), Lula responde a diversos processos em São Paulo, mas nunca foi condenado no estado. O processo que rendeu a ele a condenação que o levou à prisão foi julgado pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná.
Os apoiadores do ex-presidente defendem que o registro de sua candidatura a um terceiro mandato no Planalto não tem porque ser contestado neste momento, uma vez que caberá ao TSE analisar a validade ou não de um pedido de registro até o dia 17 de setembro. O PT entende que, mediante ao registro de sua candidatura, Lula passa a ter o direito de fazer campanha, de ter seu nome na urna e de utilizar o programa eleitoral gratuito, mesmo que tenha sua candidatura questionada na Justiça Eleitoral.
Ainda que a Justiça Eleitoral indefira o pedido de registro da candidatura, o partido argumenta que o ex-presidente poderá disputar as eleições protegido por alguma medida cautelar (instrumento jurídico para prevenir, conservar ou defender direitos). Caso vença a disputa, Lula teria até a data de sua diplomação (em janeiro) para conseguir reverter sua inelegibilidade.
O registro da candidatura de Lula, que neste primeiro momento terá como vice o ex-ministro Fernando Haddad (futuramente, a jornalista Manuela D’Ávila [PCdoB] assumirá esse posto), não deve ser apenas o cumprimento de um rito burocrático, mas sim um ato político.
O PT convocou sua militância para fazer uma marcha até a sede do TSE em Brasília. Cerca de 10 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão no ato, segundo estimativa da Polícia Militar. A manifestação tem como objetivo ser “uma forte reação” a “perseguição judicial que vem sendo imposta ao ex-presidente com objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral”, conforme nota divulgada pelo partido.
Além de Lula, ainda não apresentaram o registro de suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral os presidenciáveis João Goulart Filho (PPL) e José Maria Eymael (DC). O prazo para cumprir com essa etapa se encerra às 19h desta noite .
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