ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixou o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, por volta das 18h desta quinta-feira (18). Ele será levado pela Polícia Federal para Curitiba, no Paraná, onde também estão presos da Lava Jato, assim como em Benfica.
Cabral saiu do presídio com uma garrafa d'água e um saco de pertences nas mãos, antes de ser colocado na traseira de um carro da Polícia Federal.
A transferência foi determinada pela Justiça Federal no Rio e no Paraná após pedidos do Ministério Público Federal (MPF). No Rio, a decisão foi da juíza Carolina Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas, que está de férias, na 7ª Vara Criminal Federal. No Paraná, a determinação foi de Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal
O pedido dos procuradores foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.
No despacho de Moro, o magistrado compara sua decisão com a que tomou no caso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
"Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão".
Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. A Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelos dois presídios, só vai se manifestar quando for notificada. Os privilégios citados são:
"Videoteca": tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.
Academia: aparelhos de musculação de "bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo", o que não é permitido.
Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.
Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.
Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.
Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.
Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em "ponto-cego".
Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi denunciado 20 vezes pelo Ministério Público Federal. A pena, até agora, é de 72 anos. As condenações são por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. (Veja todos os processos)
Além do pedido feito pelo MPF do Rio por conta das regalias, um outro pedido foi feito para sua transferência. O mesmo órgão no Paraná, em um dos processos que Cabral responde no estado. citaram a existência de uma nova investigação que "poderá requerer a presença dele neste estado".
O que diz a decisão
No processo, Moro afirma que o caso é da competência de seu juízo por já ter condenado o ex-governador. Ainda assim, pede o aval da Justiça Federal do Rio, que também já o condenou em outros dois processos.
O juiz de Curitiba relembra em seu despacho os importantes cargos ocupados pelo ex-governador como uma das razões para exercer influência até mesmo preso.
"Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios", escreve.
"É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão".
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