A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não está conseguindo colher o depoimento do senador Wellington Fagundes (PR) no inquérito que investiga suspeita de favorecimento indevido ao setor portuário em decreto presidencial que alterou regras de concessões.
O senador mato-grossense é suspeito de ter ajudado a empresa Rodrimar a obter benefícios junto à gestão do presidente Michel Temer (PMDB). Ele é citado em diálogos do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo valores do grupo J&F.
O decreto sobre os portos foi publicado pelo presidente em 11 de maio de 2017 e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
De acordo com informações da coluna "Expresso", do site da revista Época, o senador alegou à Polícia Federal ter “dificuldades de agenda” para prestar depoimento.
O comunicado da PF ao Supremo foi feito no mês passado.
Pela Constituição, o senador possui prerrogativa testemunhal, o que lhe dá a possibilidade de marcar dia, hora e local para o depoimento.
Questionamentos
Fagundes foi citado em dois dos 50 questionamentos da PF ao presidente Michel Temer.
Na pergunta número 35, a PF pergunta se Temer foi procurado pelo senador para tratar sobre o novo decreto dos portos.
“Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?”, questiona a PF.
Na semana passada, Temer negou o encontro. “Não fui procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos”, respondeu.
Já no questionamento de número 45, a Polícia Federal pergunta “por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por quê?”
Temer negou, em sua resposta, que a publicação da medida seja “ilegal”.
“A normatização trazida pelo novo decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas”, disse o presidente.
As respostas de Temer foram feitas por meio de carta, e são uma das últimas diligências do inquérito.
Citado
Os elementos colhidos até agora confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos (SP), junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial.
Conforme depoimentos colhidos até agora, a empresa teria recorrido ao suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures, ao deputado federal Beto Mansur (PRB/SP) e a Wellington Fagundes.
Segundo o executivo, a Rodrimar tinha um pleito, junto ao Governo Federal, pela prorrogação da concessão de exploração de áreas no Porto de Santos.
Em suas tentativas para conseguir a prorrogação da concessão, Mesquita teria ficado sabendo que a ampliação dos prazos para contratos anteriores a 1993 estava tendo dificuldades na Casa Civil, e acionou Rocha Loures, “pretendendo que ele, juntamente com outros interlocutores do setor portuário, como o senador Wellington, agisse para resolver o problema”.
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