Formalidade foi realizada nesta quarta-feira (27)
pelo primeiro secretário da Câmara; presidente agora tem 10 sessões plenárias
para apresentar defesa. O presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil,
Eliseu Padilha, e da Secretária-Geral da Presidência da República, Moreira
Franco, receberam nesta quarta-feira (27) as notificações das denúncias da
Procuradoria-Geral da República (PGR), lidas no Plenário da Câmara na terça-feira (26). O deputado Giacobo (PR-PR), primeiro secretário da Casa, foi
o responsável por entregar as três notificações ao subchefe de Assuntos
Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Michel Temer e os ministros devem receber as cópias da peça,
que possui mais de 200 páginas. O primeiro
secretário da Câmara também foi responsável pela entrega da primeira denúncia a
Temer, em junho. Naquela oportunidade afirmou que "estava triste" e
hoje, ao sair do Palácio do Planalto, repetiu o tom. “Estou cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão
brasileiro estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de
corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o
Brasil entre nos trilhos”, acrescentou. Em agosto, o deputado votou contra o
prosseguimento da primeira denúncia, mas não quis revelar qual será seu voto
desta vez. No entanto, acredita que quanto mais rápido se der este processo,
melhor para o país. “Essa [denúncia] nós vamos analisar também,
para ver se tem algum elemento diferente, alguma coisa diferente da primeira
denúncia, no sentido jurídico. Eu acho que quanto mais rápido passar esse
episódio, essa denúncia ,
independente da questão meritória, é melhor para o país”.
Tramitação
Após os denunciados serem notificados
uma cópia da peça também será encaminhada à Comissão de Constituição e de
Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até
dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a
CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação
ao plenário da Câmara. A segunda denúncia contra o presidente foi apresentada
ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 deste
mês. Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça
e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão
do PMDB na Câmara ".
O ról de acusados por organização
criminosa inclui, além do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil)
e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha
e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor
especial de Temer Rodrigo Rocha Loures. Já em relação ao crime de tentativa de
obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao
ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta
tentativa do presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração
premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR. A defesa de
Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a
denúncia fosse devolvida à PGR . Mas, o plenário da Corte
decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o
prosseguimento da investigação na Justiça.
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