A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do
exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção
passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa
J&F.
Na
mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de
prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo
Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão
foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro
Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram
pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo
mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite,
deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no
mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
Em
seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde
o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele
não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para
sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência
de culpa”, disse.
Da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário