O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário, nesta sexta-feira (22), carta assinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) por meio da qual os representantes dos trabalhadores rurais manifestam-se contrários às mudanças na Previdência rural contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. De acordo com o manifesto, o projeto cria uma série de obstáculos que visam impedir que os trabalhadores do campo se aposentem.
O governo pretende, segundo a Contag, extinguir a contribuição previdenciária dos agricultores familiares, denominados segurados especiais, que têm como base de cálculo a receita bruta proveniente da venda da produção rural e exigir dos mesmos contribuições individualizadas, de cada membro do grupo familiar, para serem computadas mês a mês, mediante a aplicação de uma alíquota que terá como base de cálculo o salário mínimo.
— Milhares de famílias rurais não vão dispor de renda monetária para garantir a proteção previdenciária de cada um dos membros do grupo família — destacou Paim, ao ler o documento intitulado Carta Aberta ao Parlamento Federal Brasileiro.
Segundo Paim, a reforma vai afetar também a economia de milhares de municípios e levará ao aumento da migração do campo para a cidade.
— A reforma proposta implica em um agravamento nas condições de vida das famílias no campo e em um claro prejuízo para a esmagadora maioria dos municípios que terão a sua arrecadação e o seu desenvolvimento comprometidos no médio e longo prazos — avaliou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
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