O juiz titular da 38ª Vara Federal em Pernambuco, em Serra Talhada, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para disponibilizar, imediatamente, efetivo das polícias Federal e Militar para garantir a segurança do território Pankararu, especialmente na aldeia Bem Querer de Baixo, no município de Jatobá, no Sertão pernambucano, onde foram incendiados um posto de saúde e uma escola municipal.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (1º), determina policiamento ostensivo diário na região. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia. O MPF justificou a medida diante do acirramento dos conflitos de terra após a retirada de alguns líderes posseiros no último dia 13 de setembro. Uma das consequências desse embate foram os incêndios criminosos, no domingo passado, no Posto de Saúde da Família e da Escola Municipal da aldeia Bem Querer de Baixo. O juiz criticou a falta de providências de órgãos de segurança para resguardar a integridade física dos indígenas e líderes da etnia mesmo após alerta feito pelo magistrado através de comunicações oficiais.
Felipe Mota também pontuou a posição do Poder Judiciário diante da atual situação política do país. “Ressalte-se, ainda, que, não obstante não caber ao Poder Judiciário opinar em questões tão delicadas como são aquelas referentes ao atual ambiente político do país e muito menos cabe a um juiz qualquer forma de empreendedorismo moral, este juízo não pode simplesmente desconsiderar a importância real e simbólica de se demonstrar à população, especialmente aos grupos vulneráveis, como o são os indígenas, que as instituições democráticas estão funcionando. E mais ainda: que estão atentas no sentido de imediatamente proteger e resguardar seus direitos constitucionais.”
Em sua página no Facebook, chamada Povo Pankararu, os indígenas publicaram uma nota intitulada A barbárie começou, lamentando o ocorrido. “Os maiores prejudicados são as crianças sem escola nas vésperas de fim do ano letivo, a comunidade sem o PSF onde eram realizados cerca de 500 atendimentos mensais e a nossa alma que é constantemente ferida, machucada…Mas jamais silenciada.”, diz um trecho da publicação. A comunidade Pankararu se distribui por Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, totalizando cerca de nove mil integrantes, segundo informações do governo federal.
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