Em um recuo para tentar viabilizar o chamado 13º para os beneficiários do Bolsa Família, o governo do Estado fez uma mudança nas regras do programa, e as famílias inscritas no programa federal precisarão gastar metade do que estava previsto inicialmente para alcançar o teto de R$ 150 de abono anual, contido na proposta do governador Paulo Câmara (PSB). Pelas novas regras, anunciadas nessa quinta-feira (22), os beneficiários do Bolsa Família receberão de crédito 5% do que consumirem na cesta de produtos básicos definida pelo governo. Isso significa que, para receber os R$ 150 ao final de 12 meses, eles terão que gastar R$ 3 mil – o equivalente a uma despesa média mensal de R$ 250.
A regra anterior do programa, intitulado Nota Fiscal Solidária, previa que os beneficiários receberiam de volta 2,5% do que consumissem ao final de 12 meses. Isso exigia de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza que gastassem R$ 6 mil por ano, ou R$ 500 mensais. Pernambuco tem 1,1 milhão de unidades familiares no Bolsa Família. O benefício médio no Estado é de R$ 184,13.
As despesas precisam ser feitas em estabelecimentos que emitam nota fiscal, desconsiderando feiras livres e mercadinhos informais. E os beneficiários precisam registrar o CPF no documento ao fazer a compra. “A mudança foi boa. Traz a coisa um pouco mais para a realidade do beneficiário do Bolsa Família. O que faltou foi o governo reconhecer que a oposição estava certa ao questionar se essas pessoas poderiam consumir mais de R$ 500 por mês. Faz uma semana que o governo só rebate o que nós estamos falando sem raciocinar. Outra coisa que essa mudança evidencia é que a proposta veio para o Legislativo sem ser bem estudada ou maturada”, diz a deputada estadual Priscila Krause (DEM-foto).
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) ressalta a situação das feiras livres. “Desses um milhão de cadastrados no Bolsa Família, boa parte, principalmente no interior, consome em feiras livres. Esse projeto obriga a pedir a nota fiscal. Isso é uma coisa que, dentro do mundo real, a gente pensa que não vai funcionar”, afirma o deputado.
Para custear o programa, o governo aumentou em 2% a alíquota do ICMS de diversos produtos, entre eles refrigerantes, bebidas alcoólicas, copos e sacolas de plásticos, álcool combustível e até bijuterias. A expectativa de arrecadação é de R$ 172 milhões em um ano.
Segundo o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), a mudança na proposta atendeu à sugestão dos deputados governistas e de aliados políticos para garantir que o máximo de pessoas pudessem receber o benefício. “Essa medida é inédita no Brasil. Consequentemente, é um projeto que vai ser aprimorado ao longo do tempo. Hoje, tanto nos núcleos familiares que têm crianças quanto nos que só têm adultos, o poder aquisitivo é suficiente para atingir os R$ 500. Como estamos lidando com uma questão cultural de as pessoas pedirem a nota fiscal, essa medida garante o acesso a mais pessoas”, afirmou.
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