Os Correios informaram nesta segunda-feira (5) que uma liminar suspendeu o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC, apontando que a decisão vale apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre.
“Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial, que se aplica somente às demandas do Mercado Livre”, disse a empresa em nota.
O Mercado Livre confirmou que, com a decisão assinada pela juíza Rosana Ferri, da Segunda Vara da Justiça Federal de São Paulo, seus clientes "não serão impactados pelos aumentos impostos pelos Correios".
A empresa apontou ainda que a decisão confirmou "a visão da companhia de como uma medida unilateral dos Correios pode impactar seriamente a inclusão geográfica, digital e econômica, especialmente para aqueles clientes das regiões mais remotas do país".
Em sua conta no Twitter, o Mercado Livre comemorou a decisão da liminar. “Precisamos continuar com força total para que isso seja definitivo”, defendeu.
A Netshoes, que também já havia se posicionado contra o reajuste, elogiou a decisão. "Vemos de forma positiva esse respaldo jurídico, ainda que em caráter liminar, pois é uma forma de ganharmos mais tempo a fim de atingirmos nossos objetivos e, sobretudo, encorparmos o manifesto", disse em nota.
A empresa, no entanto, não deixa claro se pretende adotar medida semelhante à do do Mercado Livre e pedir a suspensão na Justiça. "A Netshoes reafirma a intenção do movimento #FreteAbusivoNão: estabelecer um diálogo transparente com todas as partes envolvidas (consumidores, indústria do e-commerce e os Correios) para garantir a cobrança de preços justos no serviço de entregas."
Reajuste
Os novos preços valeriam a partir de terça-feira (6), quando as tarifas dos serviços de Sedex e PAC para clientes de contrato dos Correios serão reajustadas em todo o país.
A notícia foi recebida com protestos pelo e-commerce. Mercado Livre e Netshoes lançaram a campanha #FreteAbusivoNão contra o aumento da tarifa e questionam reajustes entre 8% e 51% nos serviços quando a inflação anual ficou em torno de 3%.
Cobrança extra para entregas no Rio de Janeiro
Segundo o Mercado Livre, a decisão suspendeu ainda a cobrança extra de R$ 3 para entrega a clientes no Rio de Janeiro.
Essa taxa havia sido anunciada junto com o reajuste, e a empresa apontou como justificativa a "situação de violência" e o consequente aumento do "custo para entrega de mercadorias nessa localidade".
O Procon do Rio de Janeiro chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra essa cobrança e pede uma liminar para suspender o valor adicional, que considera abusivo e ilegal. A entidade afirma que “a quantia adicional discrimina os moradores da cidade do Rio”.
G1
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