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domingo, 15 de outubro de 2017

STF decide por votação aberta para Caso Aécio, mas Senado ameaça não acatar notificação

Uma liminar expedida pela Justiça Federal de Brasília neste sábado (14) irritou líderes do Senado. O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas impediu que a votação do caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta. Mais uma vez, parlamentares acusam a Justiça de intervir nas competências do Legislativo e ameaçam não receber a notificação sobre a decisão.
Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves“, escreveu Coelho de Freitas na liminar.
Aliados do senador tucano querem que a votação seja sigilosa. Eles acreditam que, desta forma, obterão mais votos favoráveis sem desgaste com o eleitorado e acham que, se mantida a decisão da Justiça, a situação de Aécio vai ficar mais complicada.
Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz)”, disse ao “O Globo” um senador da cúpula que não teve a identidade revelada pelo site.
Reunião
A decisão sobre a forma de votação ainda não foi tomada pelo Senado. A Mesa deve se reunir nessa segunda-feira (16) para falar sobre o tema.
Pessoas próximas a Aécio disseram que o senador está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo.
O parlamentar precisa obter ao menos 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso contrário, ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado e ainda corre o risco de ser cassado. 
Fonte: Notícias ao Minuto

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