Professores, profissionais de educação e lideranças políticas se mobilizaram, nesta quinta-feira (26), em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2017), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. O fundo tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, faz parte de um ciclo de debates promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre o tema “A importância do Fundeb para o desenvolvimento regional”.
Presidente da CDR e relatora da PEC, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que o Fundeb representa muito para uma das etapas mais importantes da educação brasileira, que é a educação básica. Segundo ela, o fundo proporcionou o atendimento educacional de cerca de 50 milhões de alunos que vão da creche ao ensino médio.
A senadora defendeu o aumento da participação do governo federal junto ao Fundeb e destacou que, após dez anos do fundo, o número do atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches saltou de 8,9% para 29%.
- Pelo legado que ele representa não podemos, de maneira nenhuma, deixar que eles ataquem o Fundeb. Até porque a educação básica desse país não tem como sobreviver sem ele – disse.
Fátima Bezerra destacou que o PT, ao longo do seu governo, sempre tratou a educação como um investimento e não como um gasto. No entanto, a senadora ressaltou que as conquistas e avanços feitos estão sendo ameaçados pelos constantes retrocessos do governo Temer.
A parlamentar afirmou que, até o final de novembro, pretende elaborar o parecer da PEC 24/2017 para que ela seja votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário do Senado.
Novas fontes
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), Marcelo Mallmann, ressaltou que, sem o Fundeb, pode se decretar a falência das secretarias de educação municipais.
- Sem o fundo, o país não tem condições de manter as políticas públicas educacionais – disse.
Mallmann afirmou que, além da permanência do Fundeb, a Undime defende a urgência de se discutir novas fontes de financiamento. Segundo ele, sem essas novas fontes dificilmente o país conseguirá atingir as metas do Plano Nacional de Educação, entre elas, a ampliação da jornada escolar, universalização da pré-escola, ampliação da oferta de educação infantil e valorização dos profissionais de educação.
Também defenderam uma educação pública de qualidade, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e do Sindicato dos Professores (Cpers/Sindicato).
Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
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