A Comissão de Meio Ambiente recebeu, nesta quarta (4), representantes estaduais do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Os profissionais reivindicam a inclusão da categoria nas políticas públicas voltadas ao descarte dos resíduos sólidos. De acordo com a legislação federal, é permitido às prefeituras contratar cooperativas de recicladores com dispensa de licitação. A norma nacional criou, ainda, o Programa Pró-Catador com o objetivo de garantir aos catadores formação profissional, equipamentos e melhores condições de trabalho.
Para o representante do Movimento, José Cardoso, falta implementação da regra nos municípios. “Esse momento é importante para que a gente venha afirmar o nosso potencial de trabalho, o potencial de aprendizado, e que nós podemos contribuir sim com a limpeza das cidades. Nós fazemos um trabalho gratuito para os municípios e não somos reconhecidos por isso. Esse reconhecimento feito pela comissão é muito importante para a categoria”, frisou.
O presidente do colegiado, deputado Zé Maurício (PP), explicou o objetivo do encontro. “A partir dessa reunião, iremos elaborar um diagnóstico sobre a problemática da destinação dos resíduos sólidos”, salientou. Segundo o parlamentar, nas próximas reuniões a comissão deverá convidar representantes da Federação das Indústrias do Estado, da Agência Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria do Trabalho de Pernambuco para aprofundar o debate sobre o assunto.
Ainda na reunião desta quarta, o colegiado aprovou o Projeto de Resolução nº 1414/2017, de autoria da deputada Socorro Pimentel (PSL). A proposta, que foi relatada pelo deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), institui o Prêmio Município Amigo dos Animais.
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