Diferentemente da PPP, a Transposição do Rio São Francisco ainda é alvo de impasse entre o governo Federal e o de Pernambuco. Mesmo com o Eixo-Leste já em funcionamento, a operação comercial da transposição, que poderia ter sido iniciada ano passado, já está sendo esticada para o fim de 2019.
A principal pendência para o início da comercialização, segundo a ANA, é a assinatura de contrato entre a Codevasf e as operadoras estaduais. Com a assinatura, tem início a prestação do serviço e a correspondente cobrança de tarifa, mas Pernambuco ainda tenta garantir recursos federais para obras complementares, como a Adutora e o Ramal do Agreste.
“No caso de Pernambuco, a gente precisa pactuar as obras complementares à transposição. Não é justo que comecemos a pagar sem poder dar uma perspectiva aos demais municípios que seriam beneficiados com essas obras”, reforça Tavares. Segundo ele, mesmo sem retomar a discussão, o Ministério de Desenvolvimento Regional já sinaliza conversa com os Estados. “Todos vão pagar, mas precisamos de uma discussão equilibrada”, reforça. O Plano de Gestão Anual aprovado pela ANA para 2019 prevê a entrega de 3,65 m³/s de água para a Paraíba, 0,7 m³/s para Pernambuco e 12 m³/s para o Ceará – através do Eixo-Norte. Para este ano, também está prevista a possibilidade de serem bombeados até 26,4 m³/s (correspondente à demanda projetada para 2025 para consumo humano e dessedentação animal na região) e 127 m³/s quando o reservatório de Sobradinho estiver em condições favoráveis.
Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que irá propor instalação de câmaras de conciliação com cada Estado até abril. A ideia é definir como vão arcar com os custos. Segundo ele, a operação da Transposição já custa em torno de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
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