Barragem rompida da Vale faz parte de complexo que ampliou atividades no fim de 2018 Aprovação, com um licenciamento único e mais rápido, foi obtida através de uma diminuição, sem explicação, do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores

A Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, aprovou em dezembro do ano passado a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem foi rompida nesta sexta (25). A aprovação, com um licenciamento único e mais rápido, foi obtida através de uma diminuição, sem explicação, do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.

O caso foi discutido em reunião extraordinária do órgão. Segundo a publicitária Maíra do Nascimento, 32, membro do movimento Águas e Serras de Casa Branca, que trabalha para preservar a biodiversidade da região, o processo foi feito de forma irregular.

O licenciamento deveria ter sido realizado em três fases -de licença prévia, de instalação e de operação-, mas foi feito de uma só vez. "Foi aprovado a toque de caixa, para poderem começar a operar logo", diz.
Membros do movimento pediram vistas do processo, apontando irregularidades, mas não foram atendidos. Segundo Andréa Luisa Zhouri, pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o licenciamento único -previsto na legislação estadual- só foi possível pela redução do potencial poluidor das barragens da Vale na região.

Inicialmente, segundo Klemens Laschefski, pesquisador também da UFMG, inicialmente a mina Córrego do Feijão era tida como classe 6, com maior potencial poluidor e, por isso, necessitando um licenciamento ambiental trifásico."Quando foi transferido para o Copam, de repente, ele foi ainda anunciado na pauta da reunião como classe 6 e durante a reunião se tornou classe 4, o que significa que pode pular etapas de licenciamento. É um projeto tratado como de menor impacto ambiental", diz Laschefski. O pesquisador da UFMG diz que a mudança foi justificada, pela Suppri (Superintendência de Projetos Prioritários), como erro de digitação.

O rebaixamento de classificação pode ser conferido a partir de documentos presentes no "Diário Oficial" (DO) e atas da reunião do Copam. No DO de MG, de 1 de dezembro de 2018, a mina do Córrego do Feijão é tratada como de classe 6. Node 1 de novembro de 2017, a barragem também consta como classe 6. Na minuta do Copam, de 11 de dezembro, é tratada como de classe 4.

"Há um processo de desrregulação ambiental e que agora tem se acelerado. A ponto de este governo atual falar em autolicenciamento das empresas. Um absurdo o estado se eximir de fazer esse controle", diz Zhouri.

Ao mesmo tempo em que buscava a ampliação das atividades do complexo, a Mineração Geral do Brasil tentava retomar as atividades de mineração na mina Casa Branca, que fica ao lado do parque estadual Serra do Rola-Moça, o terceiro maior em área urbana do país. Está fechada desde 2001.

O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rola-Moça havia dado sinal verde para a reabertura da mina. Após pressão de organizações civis, o Ministério Público emitiu parecer contra a volta das atividades pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas). 

Maíra mora no bairro de Casa Branca, em Brumadinho, a cerca de 7 km do Córrego do Feijão. Ela diz que moradores já se organizam para recolher alimentos, água, roupas e colchões para ajudar as vítimas. Uma escola municipal do bairro também está aberta para receber desabrigados. "Era uma tragédia anunciada", diz ela.

A reportagem questionou a secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais sobre o rebaixamento de categoria da mina e a aprovação da licença, mas ainda não obteve retorno. A reportagem também procurou a Suppri para comentar o rebaixamento e não houve retorno até o momento.