O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou recurso que pedia a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB-foto). A vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), também foi absolvida.
Na ação, o governador é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de taxas do Detran-PB, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
A decisão aconteceu no Plenário da Corte em sessão na noite desta terça-feira (24). O recurso foi rejeitado por 6 votos a 1. O único voto contra Coutinho foi da ministra Rosa Weber, que deu provimento parcial ao recurso.
O procurador eleitoral na Corte, Humberto Jacques de Medeiros, recomendou a aceitação do recurso, entendendo que as medidas foram usadas como notícia da campanha do governador em 2014.
Já o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo não provimento do recurso.
“Não encontrei razão alguma para identificar na emissão dessas medidas a nota de gratuidade, favorecimento ou alteração maliciosa do equilíbrio do pleito. Ele não ganhou de lavada. Ganhou no segundo turno e apertado“, disse o relator.
O julgamento no TSE é 1 recurso interposto pela coligação “Vontade do Povo”, que concorreu com o atual governo no pleito de 2014. O candidato ao governo da coligação era o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que perdeu no 2º turno, com 47,39% dos votos, para o governador Ricardo Coutinho.
A coligação recorreu ao TSE depois que o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), por maioria, julgou improcedente ação que acusa os gestores estaduais por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
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