O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu em sessão na noite desta terça-feira (24) que um senador na metade do mandato de 8 anos não pode se candidatar para o mesmo cargo. A decisão foi tomada em uma consulta feita pelo senador Romário (Podemos-RJ).
“Permitir que um senador que ainda tem quatro anos de mandato renuncie, para que o suplente assuma o seu lugar e ele possa concorrer a uma vaga por mais oito anos é fraude à vontade popular e ao mandamento constitucional”, afirmou o ministro Roberto Barroso.
O ex-jogador de futebol foi eleito em 2014. Seu mandato termina só em 2023. Mesmo assim, Romário queria concorrer à reeleição e deixar a vaga para o seu suplente, João Batista da Rocha Lemos.
Segundo entendimento da Corte eleitoral, um senador não pode tentar se reeleger no exercício da primeira metade do mandato, porque os últimos quatro anos seriam cumpridos pelo suplente, não eleito diretamente pelos cidadãos.
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