Após um mês do anúncio de Temer, Pernambuco e mais dois estados pedem ao BNDES empréstimo para segurança pública

Um mês depois de o governo federal ter anunciado uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a segurança pública, três estados e duas capitais solicitaram empréstimos para investimentos no setor.

A linha de crédito foi anunciada pelo presidente Michel Temer no último dia 1º, durante uma reunião com governadores a fim de discutir soluções para a crise na segurança.

De acordo com o BNDES, os governos de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina e as prefeituras de Porto Alegre (RS) e Campo Grande (MS) pediram juntos um total de R$ 508 milhões para projetos que incluem reaparelhamento das polícias, modernização de delegacias, melhorias em sistemas de monitoramento e inteligência e aumento de vagas do sistema prisional. Os pedidos ainda estão sob análise.

A diretora da área de infraestrutura e de gestão pública do BNDES, Marilene Ramos, disse que estados e municípios cujos projetos sejam aprovados deverão começar a receber os recursos para compra de equipamentos ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo ela, o crédito pode sair nos próximos meses, antes de 7 de julho, prazo limite de liberação de recursos da União para estados e municípios em ano eleitoral.

O banco informou que a linha de crédito prevê a liberação de R$ 42 bilhões em quatro anos. Desse total, o banco vai financiar aproximadamente R$ 32 bilhões em quatro anos – o dinheiro não pode ser usado para despesas de custeio, como salários e combustível para veículos policiais. Para este ano, a previsão é disponibilizar R$ 4 bilhões.

A partir da formalização do pedido de crédito, o BNDES leva entre 6 e 12 meses para analisar o projeto, aprovar e liberar o empréstimo, que poderá ser concedido de uma só vez ou em etapas, dependendo de cada projeto, segundo informou a assessoria de imprensa do banco.

Liberação mais rápida

Os empréstimos serão destinados, inicialmente, à aquisição de equipamentos – como veículos, câmeras, softwares de monitoramento e computadores –, e à reforma e à adaptação de unidades como delegacias, institutos de criminalística e centros de monitoramento e controle.

“Ações estruturantes, como sistemas de inteligência e fortalecimento da gestão, são projetos que demoram para ser formulados e analisados. O que podemos fazer no curto prazo: aquisições de equipamentos que as polícias precisam porque estão com frota sucateada, sem arma, sem equipamento de proteção”, afirmou Marilene Ramos.

Segundo ela, para acelerar a liberação dos recursos, o banco está trabalhando com o Ministério da Segurança Pública em uma lista de equipamentos padronizados que permitiria firmar contratos com estados e municípios ainda no primeiro semestre.

“Com a lista de aquisição, dá para contratar e liberar recursos para projetos mais simples antes de 7 de julho”, explicou.

De acordo com a diretora, o programa está dividido em duas etapas: de curto prazo (voltado para a aquisição de equipamentos); e de médio e longo prazo (gestão, inteligência e infraestrutura, que dependem de licença de uso do solo, licenciamento ambiental, regularização fundiária).

Regras do empréstimo

Saiba quais são os critérios para concessão dos empréstimos pelo BNDES:

•  Garantia - Para a concessão de empréstimos diretos, o BNDES exige como garantia o aval da União ou a receita futura prevista que o estado receberá do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
•  Pré-requisitos - Segundo o BNDES, há, ainda, uma série de pré-requisitos de cadastro bancário. O estado que pede empréstimo não pode estar inadimplente com o BNDES ou com tributos federais em atraso, por exemplo. No caso do Rio de Janeiro, o estado está inscrito no Programa de Recuperação Fiscal do governo federal, que impõe limitações para a obtenção de novos créditos. Na última terça-feira (27), o presidente Michel Temer assinou medida provisória a fim de destinar R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
•  Condições dos empréstimos - As condições dos empréstimos no BNDES, de acordo com o banco, são: juros pela Taxa de Longo Prazo (TLP); 0,9% de spread (taxa que o banco cobra sobre o valor emprestado; e prazos de pagamento de 5 a 10 anos, dependendo do tipo de crédito.
•  Crédito direto ou indireto - Estados que não têm os requisitos básicos imediatos para tomar empréstimos podem obter o crédito oferecido pelo BNDES desde que consigam aval prévio da União, ou indiretamente, por meio da rede bancária comercial, dependendo de análise de risco e aprovação dos próprios bancos, e pagando o spread específico de cada instituição bancária. Sete estados e 22 capitais estão aptos a receber os recursos diretamente do banco – outros 19 estados e o Distrito Federal não estão aptos, informou o banco. Entre as capitais, as prefeituras de Florianópolis, Goiânia, Macapá e Maceió não apresentam as condições exigidas para obter o crédito direto, informou o banco.