A Executiva
Nacional do MDB ingressou, nesta segunda-feira (02), com um agravo regimental
no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o relator Ricardo
Lewandowski revise a sua decisão, que impede a dissolução do diretório da sigla
em Pernambuco. No dia 23, o ministro suspendeu os efeitos de decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia permitido a tramitação do
processo. Com a intervenção, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) assumiu a
presidência da legenda. Porém, Lewandowski entendeu que o conflito entre órgãos
do mesmo partido político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a
competência da Justiça especializada. Dessa forma, ele devolveu o controle do
diretório ao vice-governador Raul Henry.
Entre os argumentos
apresentados pela defesa do MDB Nacional, aponta-se que o Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE) já havia anulado a decisão que suspendia o processo de
dissolução do MDB-PE, esvaziando a acusação de conflito de competências entre o
TSE e o TJPE. De fato, a determinação do desembargador Itabira Brito Filho foi
revogada pelo desembargador Bartolomeu Bueno. Além disso, o MDB Nacional voltou
a defender que a Justiça não deveria intervir em questões interna corporis,
cabendo à instância competente decidir o conflito entre os diretórios, no caso
a comissão Executiva, que já realizou a dissolução.
O diretório
nacional também ressaltou que os candidatos têm até o dia 7 de abril de 2018
para estar com a filiação partidária deferida pelos partidos políticos. "A
indefinição quanto ao comando do Diretório Estadual do MDB em Pernambuco
prejudica o partido político no desenvolvimento de ações atinentes à formação
de seu quadro, bem como na definição das possíveis alianças partidárias, sob
pena de irreversibilidade dos danos causados ao partido político",
pontuou.
A decisão dada por
Lewandowski foi monocrática e em caráter liminar, portanto a segunda turma, à
qual o ministro faz parte, ainda irá avaliar o recurso interposto pela defesa
do vice-governador Raul Henry. Se antecipando ao desfecho desse conflito, o
secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB) se filia hoje ao Solidariedade, a
convite do deputado federal Augusto Coutinho.
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