Durante dois anos, sete empresas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma existirem apenas no papel receberam R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através de verbas indenizatórias, por serviços que teriam sido prestados nos gabinetes de 20 deputados e de dois ex-deputados de 11 partidos, tanto do governo como da oposição. O Legislativo anunciou que todo o dinheiro será devolvido pelos parlamentares.
No levantamento, o JC analisou um por um os registros de verbas indenizatórias liberados para os 54 deputados estaduais que exerceram mandato na Alepe em cada mês desde 2015. A lista dos 22 que contrataram as empresas questionadas pelo TCE inclui o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), e os prefeitos de Olinda, Lupércio (SD), e de Carpina (Mata Norte), Manuel Botafogo (PDT). Os parlamentares dizem que os serviços foram prestados. Mesmo assim, nos bastidores, o assunto tem dominado a pauta e deixado em alerta deputados que temem ser identificados com irregularidades às vésperas do ano eleitoral.
As contratações suspeitas vieram à tona depois que o advogado Antônio Campos (Podemos) denunciou Lupércio, ainda na campanha pela Prefeitura de Olinda, pela contratação de "empresas fantasmas". O TCE fez diligências, levantou informações sobre o histórico, sede e sociedade dos empreendimentos, e não conseguiu constatar a existência delas. Os principais serviços contratados foram: cópias e encadernação; consultoria; hospedagem e locação de transportes; peças e serviços para veículos.
FAZ TUDO
Quatro delas estão registradas no mesmo endereço, no bairro de Peixinhos, em Olinda. No local, deveria funcionar desde papelaria à locação de carros. Lá, os técnicos do TCE acharam apenas um banner da TR Locadora de Veículos.
Quatro delas estão registradas no mesmo endereço, no bairro de Peixinhos, em Olinda. No local, deveria funcionar desde papelaria à locação de carros. Lá, os técnicos do TCE acharam apenas um banner da TR Locadora de Veículos.
Não é o único problema na prestação de serviços que custaram uma cifra milionária aos cofres públicos. A S & Silva Entregas Rápidas foi a que mais atendeu aos parlamentares: recebeu R$ 622,1 mil. Apesar do nome, a auditoria do TCE aponta que ela não dispõe de veículo para realizar a principal atividade. "E seu sócio possui apenas uma motocicleta", acrescenta o relatório. Nos registros da Alepe, ela ofertava de cópias heliográficas e encadernação em geral, a peças, acessórios e serviços para veículos, passando por serviços gráficos e material de expediente.
O duro voto da conselheira Teresa Duere diz que o Tribunal vai instaurar processo específico para apurar o fato de outros gabinetes, além do de Lupércio, terem contratado as mesmas empresas que ela acredita não conseguirem comprovar o recebimento de dinheiro público. O prefeito de Olinda, porém, escapou de uma punição mais dura por ter se antecipado e devolvido todo o valor para o Legislativo, após a contração de um empréstimo. Isso talvez tenha animado os demais deputados a fazerem o mesmo.
Por princípio, a verba indenizatória não tem natureza remuneratória. O parlamentar a recebe como um ressarcimento por uma despesa pública necessária a execução do mandato que ele tenha pago antecipadamente. Embora as cifras sejam vultosas, a página de transparência da Alepe não é acessível e dificulta a identificação de quais empresas ofereceram serviços para mais de um deputado e o total de verba paga a cada fornecedor.
Fonte. Jornal do comércio
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