Jornal Gazeta do Araripe

O mapeamento digital em Pernambuco já está com 78,95% de área cadastrada o que representa 205 mil imóveis com o registro

Com o objetivo de reunir representantes das prefeituras, organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos rurais, agentes financeiros e a sociedade no geral para mostrar que a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é importante também para trazer investimentos e garantir o desenvolvimento econômico para os municípios. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realiza no dia 4 de outubro o 1º Seminário Estadual do CAR. “O CAR influencia não apenas o proprietário rural mas também a vida da cidade, a ausência do Cadastro Ambiental Rural impedirá o proprietário de fazer transações bancárias e receber políticas públicas, sem esses recursos a geração de emprego e renda serão prejudicadas causando problemas para o desenvolvimento da cidade, o Seminário terá um papel fundamental para esclarecimentos desses fatos”, explica o coordenador do CAR em Pernambuco, Josemario Lucena. As inscrições podem ser realizadas através do e-mail: seminariocar@semas.pe.gov.br

Entre as propostas que serão debatidas no encontro estão a construção de estratégias que visem aumentar o número de cadastros nos municípios, formas de intensificar ações operacionais do cadastro junto aos municípios, um acompanhamento das ações nos municípios. Na programação do Seminário haverá uma apresentação do relatório estadual do CAR; políticas públicas de créditos rurais; experiências em agroecologia, além da apresentação sobre a atuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) sobre as exigências do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai ajudar Pernambuco a recuperar áreas degradas e promover o equilíbrio da biodiversidade nos Biomas Mata Atlântica e Caatinga. O PRA é um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012, que define a proteção da vegetação nativa, regulamentada pelo Decreto Federal 7.830/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

Sabendo da importância do CAR para a restauração florestal e desenvolvimento a equipe da Gerência do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Semas vem realizando desde 2014 encontros com representantes municipais, de sindicatos rurais e de conselhos municipais para capacitá-los na realização do cadastro. O prazo determinado pelo Ministério do Meio Ambiente para a finalização dos cadastros termina em dezembro de 2017. A realização do CAR é pré-requisito para os donos dos imóveis conseguirem alguns benefícios, entre eles: obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores, dedução das áreas de preservação permanente de reserva legal e de uso restrito na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos e suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação, entre outros.

CAR no Estado - Pernambuco encontra-se com 205 mil imóveis cadastrados, 78,95% de todos os imóveis rurais do Estado, representando o mapeamento digital de mais de 4 milhões de hectares. Os números são divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e se referem ao mês de julho. Com a ampliação do prazo para dezembro de 2017, os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o tipo de exploração do município, em Pernambuco varia de 7 a 70 hectares. Os proprietários de imóveis rural ainda tem mais alguns meses para realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Serviço: 1º Seminário Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Data: 4 de outubro de 2017

Local: Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE)

Horário: 08:00h às 12:30h

Inscrições: seminariocar@semas.pe.gov.br

Os alimentos produzidos por famílias de agricultores podem ser potencializados e melhor distribuídos por meio de diversas políticas públicas eficientes. E muitas delas só podem ser acessadas quando esses trabalhadores rurais possuem os títulos de terras em mãos. Nesse sentido, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), já promoveu a entrega de 11 mil documentos do tipo no período de dois anos.

 

"A validação da posse de terra representa a melhoria de vida desses agricultores e uma janela de oportunidades do ponto de vista social, econômico e ambiental. A entrega dos títulos é um símbolo de compromisso do Governo Paulo Câmara com aquelas pessoas que mais precisam", destacou o secretário de Agricultura, Nilton Mota.

 

Um exemplo disso podemos observar na história de Francisco de Assis Evangelista, agricultor de 54 anos, que vive no assentamento estadual Ilha Grande do Pontal, no município de Lagoa Grande, Sertão do São Francisco, produzindo junto de sua companheira e três filhos o cultivo de frutas diversificadas em cerca de cinco hectares, voltado ao mercado local e principalmente para exportação.

 

“Depois do título conseguimos o crédito para desenvolver e trabalhar a terra. Junto com minha esposa e filhos, posso plantar e colher a cada dois meses.  É importante ter o título de terra atualizado para continuar tendo acesso aos benefícios sociais, como aposentadoria, crédito rural e outras políticas de desenvolvimento. Com esse título, a gente vai poder tirar mais outro beneficiamento para aumentar a produção”, declarou Franscisco Evangelista.

 

Localizado em uma das ilhas existentes ao longo do Rio São Francisco, o assentamento Ilha do Pontal possui 696 hectares com 169 famílias rurais vivendo da agropecuária voltada ao mercado local que distribui os alimentos para diversas cidades do Nordeste, além do mercado voltado também à exportação. 

                                                                                                              

"Ao todo, o Iterpe viabilizou às 134 famílias de agricultores do Sertão do São Franscisco,  por meio da entrega de títulos de terra, a concessão de utilização de uma área total de 1.970 hectares voltada à produção agropecuária diversificada, consolidando assim a função social da terra”, explicou o presidente do Instituto, Paulo Lócio.

Piores inundações em anos afetam 41 milhões de pessoas em Índia, Nepal e Bangladesh. Chuvas de monção deixam vilarejos isolados, sem comida e água potável. Cresce o medo de doenças.As piores enchentes provocadas pelas chuvas de monção nos últimos anos já afetaram ao menos 41 milhões de pessoas no sul da Ásia. Desde junho, ao menos 1.200 pessoas morreram em consequência das inundações em Índia, Nepal e Bangladesh.

Organizações internacionais de ajuda humanitária afirmaram que a situação é particularmente grave no período das monções deste ano - que vai de junho a setembro ou outubro. Milhares de vilarejos estão isolados, deixando moradores sem comida e água potável. Em muitas áreas, a água já está recuando, mas cresce o medo de doenças.

O estado de Bihar, no nordeste da Índia, é a parte mais afetada do país. Segundo dados oficiais, 514 pessoas morreram na regiãoA parte ocidental da Índia também sofreu com as tempestades violentas. Nesta semana, as fortes chuvas atingiram o centro financeiro da Índia, Mumbai, resultando na morte de ao menos cinco pessoas e causando caos no transporte. Escolas e escritórios também foram fechados na cidade, que tem mais de 20 milhões de habitantes.

As inundações reavivaram memórias de 2005, quando quase um metro de chuva caiu em Mumbai em apenas 24 horas, causando a morte de mais de mil pessoas. A catástrofe de 2005, que cortou o abastecimento de energia e água e as redes de comunicação e paralisou o transporte público, foi atribuída ao crescimento desordenado e a problemas de drenagem na parte ocidental da cidade.

As chuvas de monção deste ano devastaram mais de dez mil hectares de plantações, segundo autoridades indianas. O país já havia perdido aproximadamente 1 milhão de toneladas de arroz em inundações repentinas em abril.

Enquanto as inundações no sul da Ásia afetam milhões de pessoas, as manchetes internacionais se focaram nas enchentes em Houston, no estado americano do Texas, provocadas pelo furacão Harvey. Em contraste com os mais de 1.500 mortos no continente asiático, no Texas foram contabilizadas 15 mortes até o momento.

A Operação Alcmeon, feita pela PF em conjunto com o MPF, que prendeu hoje o desembargador aposentado Francisco Barros Dias caiu como uma bomba nos meios jurídicos e envolveu um dos maiores escritórios de advogacia do Nordeste, comandando pelo ex-presidente da OAB (PE), Ademar Rigueira. O advogado pernambucano teve seu nome citado pelo MPF na operação que desarticulou um grupo que explorava a compra e venda de sentença junto ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região, no Recife.

Os crimes foram descobertos, entre outras razões, por meio da delação de Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), preso pela Operação Pecado Capital. Políticos também teriam se beneficiado pelo esquema. Considerado um dos mais competentes advogados criminalistas de Pernambuco, Ademar Rigueira, tem entre seus clientes o ex-sócio de Eduardo Campos, Aldo Guedes, citado pela Lava Jato e o atual prefeito Geraldo Júlio (PSB)

Também defende alguns empresários que foram alvos da Operação Turbulência e, recentemente, os marqueteiros André Gustavo Vieira e Antonio Carlos Júnior que foram presos durante outra operação da PF junto com o ex-presidente da Petrobrás, Ademir Bendine.

Em um primeiro momento,segundo a PF, Rychardson Maedo procurou os advogados Francisco Welligton da Silva e Ademar Rigueira para “comprar os votos” no TRF. Segundo os procuradores, ele pagou R$ 250 mil através dos advogados para conseguir um habeas corpus, tendo sido liberado pelo desembargador Francisco Barros Dias

O réu ainda teria pago outros R$ 150 mil, em outro momento, para ter bens desbloqueados pelo desembargador Paulo Gadelha, falecido em 2013. O blog ainda não conseguiu falar com o advogado pernambucano mas já deixou dois recados em seu escritório. Todos os jornais e blog da mídia pernambucana omitiram o nome do advogado em sua matéria. Em nota, o TRF disse que “não tem conhecimento das eventuais irregularidades” denunciadas pelo MPF.

Blog: Ricardo Antunes

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador e da convenção coletiva.

Saiba mais: http://bit.ly/CLTBrasil.

Os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Sertão do Araripe pernambucano convocam todos os companheiro/as para receberem a caravana do Ex-Presidente Lula em Ouricuri, a partir das 13h, na praça voluntários da pátria.

 Para Ferrinho, diretor de meio ambiente da Fetape e do STR de Ouricuri, essa é a grande oportunidade que os trabalhadores têm pra ver de perto Lula o nosso presidente, os sindicatos rurais da região estão preparando suas caravanas que vão comparecer em um grande número, onde também vamos contar com a presença do nosso Presidente da Fetape Doriel Barros e vários companheiros dos movimentos sindicais, vamos mostrar a força da nossa categoria, convidamos a todos para comparecer e prestigiar a caravana do Lula em Ouricuri.

Segundo Tiquinho, presidente do STR de Exu, esse será o maior evento político da região, pois vem caravanas de todos os lugares do nosso sertão pra receber nosso presidente Lula. Essa visita vai ficar lembrada pra sempre na historia do Araripe. Devemos muito ao nosso eterno presidente Lula, foram tantos os benefícios no campo e na  cidade, melhorando assim a vida não só dos pobres mas também dos ricos, então pegue sua bandeira, moto, bicicleta, carroça, pau de arara, qualquer tipo de transporte e vamos nos concentrar em Ouricuri pra  aplaudir a caravana do nosso grande presidente Lula.

Um homem foi preso por aplicar golpes usando notas falsas em Ouricuri, no Sertão do Araripe, no último domingo (27). Policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) receberam uma denúncia e as características de indivíduos que estariam repassando notas falsas. Por volta das 17h, eles encontraram um homem de 32 anos em um bar com três cédulas de R$ 100.

Ele confessou o crime e disse que encomendou o material a uma pessoa de São Paulo e que pagava R$ 100 para cada R$ 300 em notas falsas que recebia.

O suspeito foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia de Ouricuri. Os militares continuam em busca de outros suspeitos do mesmo crime.

Folha de PE/foto ilustrativa

O assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros, major Veloso, informou na manhã desta terça-feira (29), que dia 05 de setembro deverá ser lançado do edital do concurso para soldados do Corpo de Bombeiros do Piauí. Ao todo, serão ofertadas 110 vagas.

Em entrevista ao GP1, o major Veloso informou que o novo edital será mais criterioso com que desrespeita a seleção, com intuito de evitar qualquer tipo de fraude no certame. “Teremos um novo edital para o concurso que, incialmente , foi lançado em 2014. Agora ele está sendo reeditado, pois no concurso de 2014 tivemos três seleções, uma para oficial, onde 10 pessoas foram selecionados e estão fazendo o curso de formação em Goiás. E a previsão é que eles voltem em dezembro. Outra seleção é para duas pessoas comporem o quadro de oficiais engenheiros. Eles, inclusive, já estão com um ano nos quadros efetivos. E a terceira seleção de soldado, onde foi identificado a fraude, foi anulada na prova escrita”, disse.

Conforme o major Veloso, o concurso será composto por quatro fases, a prova escrita, teste de aptidão física, curso de formação e a pesquisa social que ocorre durante o decorrer da seleção. “A seleção é de soldado, porque ele é a base da instituição. É ele quem executa as atividades, é quem tá na linha de frente, é ele quem vai se deparar com o corpo que está nas águas. É ele quem praticamente executa o trabalho braçal”, finalizou.

Fraude

A Operação Vigiles é derivada da Operação Veritas, que desarticulou uma organização criminosa que tentou fraudar o concurso do Tribunal de Justiça do Estado, em março deste ano. As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), através da Divisão de Crimes de Corrupção e teve como objetivo investigar fraude no Concurso Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, que ocorreu em 2014. Na fraude do concurso do Corpo de Bombeiros, 27 pessoas foram presas. Ao todo, foram expedidos 36 mandados de prisões, além de 71 mandados de buscas e apreensões e 35 mandados de conduções coercitivas.

Fonte/GP1

Diversos deputados subiram no espaço da Mesa Diretora da Câmara, durante sessão do Congresso Nacional, para protestar contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Seguranças legislativos tiveram que fazer um cordão de isolamento para proteger o peemedebista e os outros integrantes da Mesa.

A confusão fez com que Oliveira interrompesse a sessão de hoje, que serve para votar vetos presidenciais e limpar a pauta para apreciação da alteração da meta fiscal, por alguns minutos. A confusão começou durante a ausência de Oliveira, quando ele foi substituído pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) no comando dos trabalhos.

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A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e procuradores regionais da República da 2ª Região que atuam no caso em segunda instância encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício pedindo a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes nas ações envolvendo o empresário Jacob Barata Filho.

Na análise de e-mails do empresário, autorizada pela Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro foi identificada uma mensagem, do dia 23 de novembro de 2015, com a confirmação de pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular de Jacob Barata Filho como sendo de Guiomar Mendes, esposa do ministro. Os dois foram padrinhos do casamento da filha do empresário. 

A pedido dos procuradores, no último dia 21 o procurador-geral suscitou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes em habeas corpus impetrados por Jacob Barata Filho e também Lélis Marcos Teixeira, ex presidente da Fetranspor, a Federação das empresas de ônibus. 

Os dois e outros envolvidos foram presos em julho em uma etapa da Operação Ponto Final, desdobramento da Operação Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo fluminense com empresas de transporte público.

Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais. As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois anos prorrogável por igual período, serão gratuitas e realizadas presencialmente ou via sedex até o dia 13 de setembro. Do total de vagas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência. 

 

Para o  nível central, serão quatro apoiadores institucionais, sendo um sanitarista e três apoiadores para atuarem no sistema de informação em saúde; no SVO Caruaru, também serão lotados quatro apoiadores, sendo um enfermeiro sanitarista e três auxiliares de necrópsia. Já para o SVO Recife serão lotados nove profissionais, sendo um apoiador sanitarista, um enfermeiro, um enfermeiro sanitarista, uma vaga de codificador de causa básica e cinco auxiliares de necrópsia. Vinte e oito vagas serão para Vigilância Epidemiológica Hospitalar para as cinco grandes emergências no Grande Recife e hospitais regionais.

 

A seleção será realizada em duas etapas sucessivas, avaliação curricular e avaliação técnica por meio de prova objetiva, com exceção da função de auxiliar de necropsia, onde os candidatos realizarão além das duas etapas descritas, a avaliação prática. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 29 de setembro. O edital pode ser conferido na íntegra abaixo.

A prefeita de Juara (MT) foi filmada recebendo uma bolada em propina como parte de um grande esquema denunciado na Operação Sodoma; o marido dela, deputado Oscar Bezerra, foi favorável ao impeachment; ma época, ele declarou: “Esse é o momento de todos os representantes da população e sociedade em geral se posicionarem sobre os desmandos cometidos pelo governo federal, para que todos os fatos venham à luz, e o Brasil consiga se recuperar desta crise política que possui reflexos diretos em nossa economia” 

”  A população do nosso município é formado de  aproximadamente 80% de agricultores, pessoas  que vivem da roça e com o passar dos tempos as coisas ficam cada vez mas  difíceis com a escassez da chuva  e o seguro safra é uma maneira de garantir e assegurar as lavouras que as vezes chegam a 100% de perda. Nosso compromisso é garantir os direitos de todos um papel que venho cumprindo diante nossa gestão”. Disse o prefeito Cleomatson.

O Garantia-Safra é uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, entre outros, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP) com base nas delações de executivos da JBS; tucano é suspeito de omitir dados na prestação de contas eleitorais; pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa; pedido foi feito no fim de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; em sua delação, o empresário Joesley Batista relatou caixa 2 na campanha de Serra à presidência em 2010, quando perdeu para Dilma Rousseff no segundo turno

O senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro Fernando Filho divulgaram uma nota para explicar a ausência do grupo no Congresso do PSB, realizado neste domingo (27), no Recife.

“Com processos tramitando na executiva nacional solicitando a expulsão do partido de 16 parlamentares, inclusive 4 de Pernambuco, embora convidados, consideramos não haver clima para participar de eventos partidários até o desfecho desta questão”, argumentaram.

Nesta semana, Fernando Filho deve acompanhar o presidente Temer em sua viagem a China. Antes disto, o ministro prestigia um evento do colega Bruno Araújo (Cidades) em Caruaru, no Agreste. O senador FBC também deve comparecer. Será a primeira vez que a oposição se mostrará unida em um palanque. O senador do PTB, Armando Monteiro Neto, é outro que deve comparecer ao evento.

 (Foto: Roberto Pereira/divulgação)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) a Medida Provisória 778/2017, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parcelamento será aplicado a dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e será enviada ao Senado.

Por 276 votos a 100, foi aprovada emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) prevendo um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos que teriam gerado crédito às cidades perante o governo federal.

Os valores finais a serem parcelados dependerão do saldo final desse encontro de contas entre os municípios e a Previdência Social. A emenda cria o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e à Receita Federal e cuja composição será definida em decreto.

Partes dos créditos em relação aos quais houve controvérsias poderão ser objeto de revisão por esse comitê. A diferença apurada ao final dessa revisão deverá ser descontada do parcelamento ou a ele incorporada com atualizações.

Os defensores da emenda argumentaram que o encontro de contas é previsto há muito tempo na legislação, mas os governos têm se recusado a fazê-lo.

- Em várias ocasiões, os municípios pagaram mais do que deviam para o INSS, e esse é o momento de fazer justiça - afirmou o deputado Herculano Passos, autor da emenda.

Entretanto, para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a aprovação da emenda não fazia parte do acordo que viabilizou a aprovação do projeto de lei de conversão com o desconto maior de multas de 40%.

Segundo a emenda, diversos tipos de pagamentos deverão ser considerados nesse encontro de contas, como a contribuição previdenciária dos agentes eletivos federais, estaduais ou municipais; parte da contribuição incidente sobre verbas indenizatórias (um terço de férias ou sobre auxílio-doença, por exemplo); contribuição previdenciária paga sobre a remuneração de servidores com cargo em comissão que possuem vinculação com regime próprio de Previdência Social no cargo de origem; e o estoque de valores devidos pelo INSS referentes ao encontro de contas disciplinado pela Lei 9.796/99, entre outros.

Em relação ao texto original da MP, a novidade no relatório é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo o relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.

Dados da Receita Federal de junho de 2017 apontam um montante de R$ 90,1 bilhões de débitos previdenciários exigíveis de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Lira também acatou emenda para incluir uma devolução de recursos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os regimes próprios de Previdência de estados e municípios em um encontro de contas.

Esses pagamentos são relativos ao período de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição; e 5 de maio de 1999, data de publicação da Lei 9.796/1999, que disciplinou a compensação de contribuição entre os regimes.

Em 2017, essa compensação beneficiará os municípios, que receberão parcelas de até R$ 500 mil até zerar o valor a receber.

De 2018 em diante, em até 180 meses, os estados e o Distrito Federal receberão parcelas de R$ 1,5 milhão. A expectativa do relator é DE que o crédito a receber seja pago em até 15 anos. Segundo ele, no primeiro ano, 11 estados teriam seus créditos quitados. E outros 12 estados nos próximos oito anos. São Paulo demoraria 11 anos para receber tudo, e o DF, 15 anos.

Para aderir ao parcelamento, deverá ser pago o equivalente a 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até seis parcelas iguais e sucessivas, de julho a dezembro de 2017.

Como o texto aprovado posterga o prazo de adesão de 31 de julho para 31 de outubro, quem aderir posteriormente ainda assim terá de quitar a entrada até o fim do ano.

De acordo com o texto, o restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora.

As parcelas terão o menor de dois valores: 1/194 do saldo ou 1% da média mensal da receita corrente líquida(RCL) do ano anterior ao do pagamento da parcela.

Em razão de os entes federados terem até fevereiro de cada ano para enviar ao governo federal os dados sobre a RCL do ano anterior, as parcelas de janeiro a março de um determinado ano serão calculadas com base na média de dois anos anteriores.

Se houver resíduo após o pagamento da última parcela, ele poderá ser pago à vista ou em 60 prestações.

Da Agência Câmara