Aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira, o projeto que abre crédito de R$ 2 bilhões para os municípios ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Ele tem até o próximo dia 13 para isso, de acordo com a Casa Civil.
Ainda assim, mesmo sancionado, o crédito não tem data para estar disponível na conta das prefeituras, pois pode ocorrer ao longo de 2018. “Depois que ele (Temer) sancionar, é indefinido o prazo para pagamento. Pode ser até 31 de dezembro, mas não acredito que o governo faça isso. Esperamos que ele pague ainda em março”, disse o secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa (PSD).
Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, Temer anunciou em novembro de 2017 a liberação da ajuda financeira. Pernambuco receberá R$ 98 milhões rateados proporcionalmente à tabela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sendo assim, a capital terá R$ 10 milhões e cidades grandes, como Caruaru, no Agreste, e Jaboatão, no Grande Recife, receberão na faixa de R$ 1,8 milhão.
Municípios do interior de Pernambuco como Tuparetama e Solidão, no Sertão, e Sairé, no Agreste, que possuem coeficientes do FPM menor, terão direito a R$ 180 mil. “É um nó. A previsão é março, mas a gente ainda não tem certeza de nada, pois as coisas mudam muito. Estamos aguardando, mas os municípios precisam disso com urgência. Os prefeitos se animam, mas como não há prazo é difícil, muitos de nós nem acreditavam mais nesses recursos”, destacou o prefeito do município de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).
PASTAS
Pelo texto, o crédito orçamentário será aberto em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Por esta razão, espera-se que o total seja pago em três vezes, uma de cada pasta: saúde (R$ 1 bilhão), educação (R$ 600 milhões) e assistência social (R$ 400). Uma estimativa do montante destinado a cada município pode ser conferida na biblioteca on-line da CNM (www.cnm.org.br).
Os prefeitos, no entanto, não poderão contar com este recurso para atingir as metas mínimas constitucionais de saúde (15%) e educação (25%). Isso porque a verba não tem origem determinada em impostos. “Os prefeitos estão precisando de recursos e esse valor já está atrasado, deveria ter saído no fim do ano passado para fechar as contas. E sabemos que prefeito está sempre atrás de dinheiro. Na realidade, recurso em Brasília só piora a cada dia”, disse Eduardo Tabosa.
Na terça-feira (27), a Amupe realiza Assembleia Extraordinária para tratar do apoio financeiro e outros temas como impacto do piso do magistério, royalties, a questão dos lixões e eleições na CNM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário