O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, concedeu liminar garantindo o
pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e
desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João
Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres
públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o
patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal
desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$
4.377,73 por mês.
Cofre cheio. A maioria
dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194 mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia
de uma só vez no contracheque de outubro. O TJ-RN diz que muitos já estavam
devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta.
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