STF suspende julgamento que decidirá se assembléias podem revogar prisão de deputados

Após os votos de nove ministros (dois não compareceram à sessão), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento que decidirá se assembleias legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais determinadas pela Justiça.

Ao final da sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, proclamou o resultado provisório – 5 a 4 pela proibição da revogação das prisões pelas assembleias. Quando o julgamento for retomado – ainda não há data para isso –, votarão os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

A Constituição prevê que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Algumas assembleias legislativas, no entanto, têm reproduzido regra nas constituições locais, estendendo a imunidade aos deputados estaduais.

Até o momento, votaram contra a possibilidade de as assembleias revogarem as prisões:

·                   Edson Fachin;

·                   Rosa Weber;

·                   Luiz Fux;

·                   Dias Toffoli;

·                   Cármen Lúcia.

Votaram pela possibilidade de assembléias soltarem deputados:

·                   Marco Aurélio Mello;

·                   Alexandre de Moraes;

·                   Gilmar Mendes;

·                   Celso de Mello.