A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu hoje
(4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que
determinou, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono
e sócio de várias empresas de ônibus no Rio, na sexta-feira (1º).
Além
de pedir que o empresário volte à prisão, Raquel Dodge sustentou que Mendes não
poderia decidir sobre a questão porque um outro habeas corpus sobre a matéria foi
distribuído ao ministro Dias Toffoli, que chegou a pedir parecer da PGR sobre o
caso.
“Com
esta decisão, firmou-se a competência do ministro Dias Toffoli para, por
prevenção, processar e julgar eventuais novos pedidos relacionados à Operação
Cadeia Velha, em trâmite no TRF2 [ Tribunal Regional Federal da 2ª Região],
inclusive, e por óbvio, eventuais novos pedidos voltados a revogar as medidas
cautelares decretadas nos autos”, diz o recurso.
Além
disso, a procuradora argumenta que os documentos apreendidos na Operação Cadeia
Velha, da Polícia Federal (PF), na qual o empresário foi preso pela última vez,
mostram que ele continua a cometer crimes.
“Vale
lembrar que a análise dessas provas não pode ser dissociada do contexto de
fundo das investigações criminais que revelam o papel de gestão e liderança
exercido por Jacob Barata Filho nas empresas de seu grupo familiar”, afirma
Dodge.
Outro lado
A
defesa do empresário Jacob Barata Filho disse que a alegação de usurpação da
competência do ministro Dias Toffoli é "falaciosa". Em nota, os
advogados afirmam que "o mesmo critério de prevenção que fixou a
atribuição do desembargador Abel Gomes [do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro] para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se
aplica ao ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF". De acordo com a
defesa, a Operação Cadeia Velha trata de fatos atinentes à Operação Ponto Final,
que tinha o ministro Gilmar Mendes como responsável pelos habeas corpus.
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