O ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do
sigilo bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e
de seu primo Frederico Pacheco. Ele atendeu a pedido do Procuradoria-Geral da
República (PGR). Na decisão, divulgada nesta quinta-feira (7), o ministro
também retirou o sigilo bancário do ex-assessor parlamentar do senador Zezé
Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e das empresas Tapera Participações
e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria, ligadas a
ele.
Aécio, sua
irmã, seu primo e o ex-assessor parlamentar foram denunciados pela PGR por
corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de
obstruir investigações. O inquérito é decorrente da delação premiada de Joesley
Batista, um dos donos do grupo J&F. O empresário relatou ter pagado, entre
2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas,
o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em
sua campanha presidencial de 2014.
"Consoante
apontado pela Procuradoria-Geral da República, faz-se indispensável o acesso a
dados bancários e fiscais de pessoas naturais e jurídicas relacionadas às
investigações, no período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, a fim
de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”,
determinou Marco Aurélio Mello.
Em outra
decisão divulgada nesta quinta-feira, Marco Aurélio revogou a prisão domiciliar
e outras medidas cautelares que pesavam sobre Andréa Neves, Frederico Pacheco e
Mendherson de Souza Lima.
Defesa
Em nota, a
defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida
"natural" e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito.
Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do
parlamentar "sempre estiveram à disposição da Justiça".
"Desde
outubro, quando essa decisão foi tomada, a defesa reitera que é uma medida
extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus
atos", diz a nota.
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