14:28
Publicar anúncio superior
sábado, 26 de maio de 2018
quinta-feira, 24 de maio de 2018
19:00
« Anterior1234…427Próximo » Pelo quarto dia consecutivo, caminhoneiros protestam em Pernambuco
As rodovias de Pernambuco têm mais um dia de bloqueios devido ao protesto dos caminhoneiros em todo o País contra o aumento do preço do diesel. Este é o quarto dia consecutivo de manifestações e greve, que tiveram início na última segunda-feira (21). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há interdições nas BRs 316, 423, 428, 101, 407, 104 e 232. Nos locais, só conseguem passar veículos pequenos, ônibus e ambulâncias. Confira os pontos de bloqueios nesta quinta-feira (24):
BR-316, km 80, Ouricuri
BR-423, km 97, Garanhuns
BR-428, km 142, Petrolina
BR-316, km 143, Parnamirim
BR-101, km 83, Jaboatão dos Guararapes
BR-316, km 303, Floresta
BR-407, km 113, Petrolina
BR-104, em Caruaru, em frente à Rodoviária
BR-232, km 274, Sertânia (interdição por populares – não há caminhão no local).
Ônibus do Grande Recife
Devido à greve dos caminhoneiros em todo o Brasil, que já dura quatro dias, a RMR amanheceu nesta quinta-feira (24) com 30% a menos da frota normal de ônibus. Na quarta (23), já havia tido uma diminuição dos coletivos nas ruas, feita pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. A redução foi anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE). “Reduzimos hoje a frota e vamos ter que reduzir amanhã também para poder rodar. Eu acho que vai ser ‘plano de sábado’, o que vai reduzir são as viagens”, declarou Fernando Bandeira, presidente da Urbana
18:49
Postos de combustível vendem gasolina sem impostos por menos de R$ 3,00
No quarto dia de paralisação de caminhoneiros no Brasil, motoristas enfrentam longas filas nos postos de combustível e chegam a pagar R$ 9,99 pelo litro de gasolina. Na contramão dos aumentos de preço, alguns estabelecimentos organizam, nesta quinta-feira (24), o ‘dia sem imposto’: vendem o produto sem taxação a menos de R$ 3. O movimento é motivado pela campanha “Dia da Liberdade de Impostos”, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDJ).
Na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, um posto vende o litro de gasolina por R$ 2,10 – um desconto de mais de 50% em relação ao preço usual. “O objetivo principal deste dia é mostrar ao brasileiro que até hoje ele trabalhou para pagar imposto”, afirma o presidente da CDL. A entidade afirma que quer incentivar a população a cobrar do governo que os tributos sejam revertidos em investimentos para os cidadãos.
No mesmo estado, um posto de Belo Horizonte está cobrando R$ 2,281 por litro – um desconto de 47,96% em relação ao valor normal. A ação é limitada aos primeiros 120 automóveis e 65 motocicletas que forem as estabelecimento. É preciso pagar em dinheiro. Em Varginha (MG), o litro está sendo vendido a R$ 2,34.
Em Natal, um posto que vendia o litro da gasolina a R$ 4,59 está cobrando R$ 2,60 – também como forma de protesto contra as taxações estaduais e federais sobre o produto. Para participar da promoção, cada cliente pode abastecer até 25 litros e precisa fazer o pagamento em dinheiro. Pela manhã, já se formavam filas no estabelecimento.
A redução de preços também ocorre em um posto do Distrito Federal, que vende o litro a R$ 2,98. A fila começou a se formar durante a madrugada. Para poder abastecer por esse valor, o limite de gasolina por cliente é de 20 litros.
“Eu me sujeitei a vir em função do protesto anual contra os impostos e porque a gasolina está um preço absurdo. Eu cheguei pouco antes das 4h”, disse o servidor público Ramon Santana, que decidiu enfrentar a longa espera no posto.
18:45
Nora do senador Fernando Bezerra Coelho é pré-selecionada para programa de assentamento agrário
Em dezembro do ano passado, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) lançou o edital do Projeto de Irrigação Pontal para assentar 299 famílias de Petrolina, em Pernambuco. O objetivo do programa é estimular a produção agrícola, agropecuária ou agroindustrial para a subsistência. No dia 15 de maio, a Codevasf divulgou a lista de pré-selecionados. Entre eles aparece o nome da primeira-dama da cidade: Lara Coelho. Ela é casada com Miguel Coelho (MDB), nora do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e cunhada do deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM).
A presença de Lara na lista chamou a atenção porque Lara aparentemente não precisa ser beneficiada pelo programa da Codevasf. Segundo a Receita Federal, ela é sócia de seis empresas. Apenas uma delas, a Fazenda Fortaleza Importadora e Exportadora Ltda, tem capital social de R$ 1,4 milhão. A surpresa não para por aí. A mãe de Lara, Thais Secchi, também aparece na tal lista de pré-selecionados da Codevasf.
A Coluna Expresso, da revista Época, tentou conversar com o prefeito Miguel Coelho sobre o fato de sua mulher e sua sogra integrarem a lista de pré-selecionados do projeto Pontal. Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito encaminhou uma nota dizendo que, apesar de elas atenderem a todos os requisitos, deixarão a disputa. Não explica, no entanto, o motivo da desistência. “É importante ressaltar que nossa vida inteira foi de dedicação ao campo, filhos e esposas de agricultor, trabalhando na propriedade de nossos familiares, tanto em área de sequeiro quanto na fruticultura irrigada. Quem conhece nossa história, de onde viemos, da roça, sabe que tudo construído foi com muito esforço e dedicação, sem qualquer benefício ou vantagem política ou de qualquer natureza imoral”, afirmou.
18:34
AEDA/Faciagra celebram reconhecimentos do Conselho Estadual de Educação
A Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – Faciagra,
Instituição de Ensino Superior mantida pela Autarquia Educacional do Araripe –
Aeda, recebeu nesse mês de maio dois pareceres do Conselho Estadual de Educação
de Pernambuco – CEE/PE sobre os cursos de Agronomia e Gestão Ambiental.
O CEE/PE através do parecer nº 044/2017 aprovou, em
plenário, a renovação do reconhecimento do curso de Bacharelado em Agronomia e
através do parecer nº 024/2018, aprovou, também em plenário, o reconhecimento
do curso superior de tecnologia em Gestão Ambiental. Ambas as decisões foram
homologadas pela Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco no dia 30 de
abril de 2018 com publicação no Diário Oficial de Pernambuco através das
portarias nº 2.748 e 2.747, respectivamente.
Em novembro de 2017, três conselheiros do CEE/PE visitaram o
Campus II onde funciona a Faciagra e avaliaram as instalações físicas e
equipamentos, acessibilidade, biblioteca, projeto pedagógico e matriz
curricular dos cursos e o corpo docente da IES. O parecer dos conselheiros foi
favorável tanto a renovação do reconhecimento do curso de Agronomia como
também, de maneira inédita, ao reconhecimento do curso de Gestão Ambiental.
Segundo a diretora-presidente da AEDA, professora Rosa Maria
dos Reis e Arruda, os pareceres do Conselho Estadual de Educação mostram que a
AEDA e suas IES – Fafopa, Facisa e, no caso em especial, a Faciagra – estão no
caminho correto. “É uma grande alegria ver o curso de Agronomia tendo seu
reconhecimento renovado e principalmente o curso de tecnologia em Gestão
Ambiental sendo reconhecido pela primeira vez. Essa conquista é inédita e fruto
de um trabalho que visa dar aos alunos todas as condições para a sua formação
superior”, destacou.
Os reconhecimentos do CEE/PE vêm como forma de legalizar o
direito dos alunos formados em requerer seus diplomas bem como garantir aos
novos entrantes a segurança da expedição do diploma.
18:18
“VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO”, COMEMORA LUCAS RAMOS SOBRE A CHESF
O Congresso Nacional decidiu pelo arquivamento da
Medida Provisória nº 841/2017, que inclui no Plano Nacional de Desestatização o
Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do Vale
do São Francisco (Chesf). O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) levou o assunto
para o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e avaliou a retirada da
MP da pauta da Câmara dos Deputados como recuo do Governo Federal.
Na Alepe, o socialista preside a Frente Parlamentar
em Defesa da Chesf. “É uma etapa que vencemos. O arquivamento mostra que a
mobilização da população, as audiências públicas e o debate sobre as
consequências da venda da Chesf que promovemos serviram para que o assunto
fosse tratado com mais respeito e, sobretudo, com a participação da sociedade”,
refletiu da tribuna durante pronunciamento.
Com a manobra, a proposta de privatização das
estatais do setor elétrico precisa ser apreciada no Congresso Nacional através
do Projeto de Lei nº 9463, sendo obrigatoriamente submetido ao debate nas
comissões e ao voto de todos os deputados. “A pressão surtiu efeito e o Governo
recuou. Agora temos a garantia de espaço para o debate e ainda mais motivação
para continuarmos lutando na defesa do povo brasileiro”, afirmou Lucas.
A falta de disposição do Governo Federal em
discutir o tema foi alvo de críticas por parte do parlamentar. “Na última
semana, todos os nove governadores do Nordeste e de Minas Gerais reafirmaram
suas posições contrárias à privatização. Em setembro do ano passado, enviaram
uma carta ao presidente Temer apresentando seus argumentos e até hoje, oito
meses depois, não obtiveram resposta.”, lembrou. “Nas audiências e atos
públicos que promovemos, nenhum representante do ‘desgoverno Temer’ compareceu
para defender a proposta de privatização apesar dos convites que enviamos”,
destacou.
Crédito da foto: Roberto Soares
16:42
Sistema de transporte intermunicipal reduz viagens para manter serviço
A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou que, devido à paralisação no fornecimento de combustível, causado pelo fechamento das rodovias durante o quarto dia de greve dos caminhoneiros, as empresas que prestam o serviço de transporte intermunicipal de passageiros em Pernambuco estão operando em regime especial, com a suspensão das viagens em horários com pouca demanda de passageiros.
A medida visa otimizar a utilização de combustível para garantir os atendimentos nos horários de pico (turnos da manhã e noite), a exemplo da sexta-feira e sábado, quando boa parte dos usuários se deslocam do Recife para suas cidades no Interior.
“Com o esquema especial a perspectiva é a de que o serviço seja mantido até o próximo domingo (27), caso não haja a possibilidade de reabastecimento das frotas”.
Reitoria suspende aulas
A Reitoria da UFPE decidiu suspender as aulas e o expediente administrativo até às 12h desta quinta-feira nos três campi: Recife, Vitória e Caruaru. A medida foi tomada por causa da continuidade da greve dos caminhoneiros, que está afetando o abastecimento de combustíveis, deixando a população sem transporte. A Gestão destaca que os serviços essenciais devem ser mantidos. Às 10h de amanhã, uma nova nota será divulgada informando sobre os turnos da tarde e da noite
16:10
Liminar autoriza uso das Forças Armadas para retirar caminhoneiros da BR-101
RIO - Uma decisão liminar da 4ª Vara Federal de Niterói, expedida na tarde desta quinta, determinou a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101, sob gestão da concessionária Autopista Fluminense. O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos decidiu pela desobstrução da via, ocupada por caminhoneiros grevistas que ocupam a via pelo 4º dia consecutivo. O magistrado determinou ainda que o Comando do Exército apoie a Polícia Rodoviária Federal no cumprimento da sentença.
A decisão judicial atende a um requerimento de desobstrução da pista feito pela Autopista Fluminense, que administra 322km da BR - 101 entre a cidade de Niterói e a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo. As manifestações dos caminhoneiros têm acontecido especificamente no trevo da rodovia Niterói-Manilha e também na altura do município de Campo dos Goytacazes.
No texto da decisão, o juiz federal afirma que é ilegal invadir e bloquear o trânsito de uma rodovia federal. Ainda segundo a liminar, "o direito de ir e vir não pode ser obstado a pretexto de se buscar melhorias à classe representada". Segundo o magistrado, manifestações devem ser "pautadas pela razoabilidade" e devem "observar as disposições legais e constitucionais atinentes à espécie".
William Douglas Resinente dos Santos também pondera que "a manifestação de um grupo deve funcionar como demonstração de sua força, mobilização e reforço dos próprios argumentos", mas classifica como insensível e egoísta a atitude de fechar ruas e avenidas.
Outras concessionárias de estradas privatizadas começam a recorrer à Justiça para tentar restabelecer o tráfego em suas vias. A CCR, que administra 3.265 quilômetros de rodovias entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul informa que obteve na Justiça liminares, denominadas interditos proibitórios, para sete concessões sob sua administração: Nova Dutra, AutoBan, ViaOeste, SP Vias, Rodoanelo, Rodo Norte e Renovias.
As liminares, que foram concedidas respectivamente pelas varas cíveis de cada um dos municípios onde as concessionárias têm sede, visam impedir que o fluxo de veículos seja interrompido nas rodovias”, diz a concessionaria em comunicado.
Os valores da multas, fixados pela Justiça e que devem ser aplicas pelas Polícias Rodoviárias estaduais e federal, variam de R$ 5 mil no caso de interdições no Sistema Anhanguera Imigrantes, que liga a capital paulista à região de Campinas, a até R$ 300 mil na Nova Dutra, entre Rio e São Paulo.
As liminares, explica a CCR, estabelecem multa para o caso de descumprimento da determinação, ou seja, aos caminhoneiros que insistirem em bloquear as estradas em questão.
15:50
MAIS UM GOLPE A VISTA SENADO ABRE ESPAÇO PARA ELEIÇÃO INDIRETA SE TEMER VIER A SER AFASTADO
Em meio a uma profunda crise política que paralisa o governo
Temer, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
ontem (23) a regulamentação da eleição indireta para presidente e
vice-presidente da República em caso de vacância de ambos os cargos nos dois
últimos anos do mandato presidencial. O autor do projeto é o o senador Ronaldo
Caiado (DEM), que o havia apresentado em meio à crise política do golpe contra
Dilma. Arovado agora, cabe como uma luva à pretensão do DEM e de segmentos da
direita parlamentar e empresarial de alçar o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, também do DEM, à Presidência da República. Se não houver recurso
para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto de
lei (PLS 725/2015), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), regulamenta o parágrafo
1º do artigo 81 da Constituição, onde já está previsto que essa eleição será
indireta, ou seja, ficará a cargo do Congresso Nacional, e será realizada 30
dias após a vacância dos cargos.
— O projeto vem normatizar a situação, os partidos poderão apresentar
candidatos, sejam deputados e senadores ou qualquer outra pessoa, desde que
seja do entendimento. Que se coloque como pré-candidato e seja eleito à votação
de deputados e senadores — explicou Caiado.
Regras
Os sucessores
escolhidos nesse processo deverão exercer suas funções pelo tempo que falta
para o término do mandato presidencial. Nos 15 dias seguintes à vacância, os
partidos ou coligações poderão registrar seus candidatos junto ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos a presidente e a vice-presidente da
República vão ser registrados em chapa única.
De acordo com
o PLS 725/2015, os deputados federais e senadores que estejam exercendo seu
mandato, reunidos em sessão unicameral convocada exclusivamente para essa
finalidade, serão os habilitados a votar nessa eleição indireta.
O voto será
secreto e registrado em cédulas. Concluída a votação, a Mesa do Congresso
Nacional vai apurar os votos e, se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta,
um segundo turno será realizado com as duas chapas mais votadas. Depois de
proclamado o resultado, o presidente e o vice-presidente da República eleitos
tomarão posse e prestarão compromisso na mesma sessão em que ocorrer a eleição.
Impeachment e lacuna
constitucional
Caiado
apresentou o PLS 725/2015 em meio à crise instaurada no governo da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando se cogitava um processo de
impeachment para afastá-la da Presidência da República. O parlamentar
aproveitou o momento político do país, em que se questionava o mandato de
Dilma, para encaminhar a regulamentação dos dispositivos da Constituição
Federal que tratam da vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da
República.
"Torna-se
imperiosa a colmatação dessa lacuna no ordenamento jurídico, mediante a edição
de lei que regule o processo de eleição do Presidente da República pelo
Congresso Nacional", defendeu Caiado na justificação do projeto.
Linha de
argumentação similar foi adotada pelo relator, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), ao recomendar a aprovação do PLS 725/2015.
"No
mérito, o PLS é absolutamente louvável, não só por buscar suprir uma
inolvidável lacuna normativa, mas também por fazê-lo de forma técnica e
constitucionalmente impecável, inclusive com a necessária obediência às regras
de eleição por maioria absoluta; de possibilidade de segundo turno; e de
realização de sessão unicameral", destacou Anastasia no parecer.
Voto secreto e emendas
Ao analisar a
eleição indireta proposta, Anastasia admitiu a possibilidade de se questionar a
constitucionalidade da adoção do voto secreto. Mas, para afastar esse risco, o
relator invocou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — relativa às
constituições estaduais — afirmando que a definição do tema cabe à
"discricionariedade do legislador". E reforçou a tese ao considerar
que "a opção pelo voto secreto é bastante plausível, já que os
parlamentares estão, no caso, atuando como eleitores, a quem se assegura o
sigilo do voto".
Anastasia
corrigiu o que considerou duas omissões no texto. Estabeleceu, nesta eleição
presidencial suplementar, que as candidaturas devem obedecer a todas as
condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade previstas na
Constituição e na legislação eleitoral.
Também deixou
claro que, enquanto os cargos de presidente e vice-presidente da República
estiverem vagos e os eleitos ainda não tiverem tomado posse, serão chamados a
exercer a Presidência da República, sucessivamente, o presidente da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal e do STF. Determinou, ainda, que a eleição
indireta será descartada se a última vacância ocorrer a menos de 30 dias do fim
do mandato presidencial.
— O projeto vem normatizar a situação, os partidos poderão apresentar candidatos, sejam deputados e senadores ou qualquer outra pessoa, desde que seja do entendimento. Que se coloque como pré-candidato e seja eleito à votação de deputados e senadores — explicou Caiado.









