A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou neste domingo (11) o fechamento da unidade da instituição em Arcoverde, Sertão de Pernambuco. Segundo a FAV, o motivo seria a falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito somaria R$ 18,5 milhões. A FAV ainda acrescenta que o POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua sem ser pago, desde maio de 2017 até junho de 2018 (13 meses), totalizando R$ 4,6 milhões. Na unidade Arcoverde, a FAV oferecia regularmente 1,4 mil consultas por mês, além de exames complementares e cirurgias.
Segundo a FAV, houve várias tentativas de negociação com a SES, e mesmo após o Ministério Público Estadual (MPPE) intervir, a Secretaria não saldou os acordos. A situação também foi comunicada oficialmente ao Ministério da Saúde. De acordo com a entidade, por conta da ausência de repasses, a FAV está atuando apenas com 35% da sua capacidade operacional.
Em nota, a SES lamentou a decisão da FAV e disse que o contrato ainda está vigente. O órgão afirmou que a participação do governo do Estado no gasto com saúde pública tem inclusive crescido nos últimos anos. A SES negou a informação de que estaria atrasando os repasses e declarou que de 2015 até 2018, a FAV recebeu de R$ 144,414 milhões, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro).
Confira a nota da FAV na íntegra:
“A Fundação Altino Ventura (FAV) agradece à população de Arcoverde e mais 13 municípios do Sertão do Moxotó e Agreste pelo carinho que sempre acolheu suas equipes de trabalho, que tanto fizeram pela população desta região, ao longo de mais de 10 anos. É com coração apertado que a instituição comunica o fechamento da filial Arcoverde, devido à falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde – SES-PE, cujo débito soma, hoje, R$ 18,5 milhões. O POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua sem ser pago, desde maio de 2017 até junho de 2018 (13 meses), totalizando R$ 4,6 milhões.
A FAV é uma entidade privada sem fins lucrativos, que atua como rede complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS do estado de Pernambuco, e depende do repasse do governo. Apesar de diversas tentativas de negociação junto à SES, e mesmo após intermédio do Ministério Público Estadual – MPPE, a Secretaria de Saúde não saldou os acordos firmados. Essa situação também foi comunicada oficialmente ao Ministério da Saúde.
Em agosto de 2018, a diretoria da FAV teve reunião com representantes das prefeituras de Arcoverde e Salgueiro, propondo a formação de um consórcio intermunicipal para custear os serviços com recursos das prefeituras da região. Sem apoio, a FAV informou à Prefeitura de Arcoverde que a unidade encerraria suas atividades por falta de recursos financeiros.
Diante da falta de repasse por parte do governo estadual, a FAV está restrita a 35% de sua capacidade operacional, deixando de oferecer serviços fundamentais à população que tanto necessita. Em 32 anos de existência, a instituição já superou a marca de 13 milhões de beneficiados. A FAV é um patrimônio do povo pernambucano, e reafirma seu compromisso de combater à cegueira na população desassistida”.
Confira a nota da SES na íntegra:
“A Secretaria Estadual de Saúde (SES) lamenta a decisão da Fundação Altino Ventura em suspender, de forma unilateral e irresponsável, as atividades da unidade de Arcoverde, cujo contrato ainda está vigente. A SES reitera, no entanto, que a Saúde da população pernambucana deve ser tratada com seriedade e, reforçando esse compromisso, os moradores do Sertão do Moxotó não ficarão desassistidos. A Secretaria Estadual de Saúde já vem trabalhando para implantar o atendimento oftalmológico na UPAE de Arcoverde.
Importante destacar que a dificuldade de financiamento da Saúde Pública é um desafio comum ao Sistema Único de Saúde de todo o Brasil. Os repasses previstos pela Tabela de Procedimentos do SUS, sob gestão do Ministério da Saúde, há mais de uma década sem reajuste, estão muito aquém do custo real. Ao longo dos anos, só não houve queda na produção de serviço oftalmológico em Pernambuco, porque o Governo do Estado passou a complementar e garantir, com recursos próprios, a tabela SUS. Nos últimos anos, a participação do tesouro estadual na Saúde Pública vem aumentando consideravelmente, ao mesmo tempo, em que ocorreu uma dramática redução da participação federal. Em 2008, o Ministério da Saúde era responsável por 47% do gasto público com saúde na rede estadual, enquanto o Governo do Estado bancava 53%. Hoje, a participação do Governo Federal caiu para apenas 33% e a do Estado, que tem menor arrecadação, cresceu para 67%.
Nesse sentido, as dificuldades financeiras atingem todas as entidades do Sistema Único de Saúde. A SES mantém com todos os parceiros uma relação de extremo respeito e ética, além de permanente e franco diálogo. Isso não é diferente com a Fundação Altino Ventura, que não vem, infelizmente, agindo com reciprocidade e utiliza, irresponsavelmente, a chantagem para fazer pressão. Durante anos a Fundação utilizou do ‘monopólio’ no SUS para conduzir suas ações e para beneficiar, exclusivamente, os seus próprios interesses. No entanto, as decisões da Secretaria Estadual de Saúde são regidas pelo interesse público e a garantia da assistência à população.
Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que vem fazendo todos os esforços para honrar os pagamentos e garantir a assistência à população. De 2015 até 2018, a Fundação Altino Ventura recebeu um total de R$ 144,414 milhões em repasses da SES, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro). Assim, a informação veiculada de que a Fundação não vem recebendo pagamentos do Governo do Estado é falsa”.
