Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Receita Federal do Brasil, desencadeou a “Operação Deadline”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionada a contratos de fornecimento de medicamentos nas em três prefeituras do litoral Sul Pernambucano. A Polícia Federal não divulgou que prefeituras seriam alvos da Operação, mas o Blog de Noélia apurou que as prefeituras investigadas seriam as de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré.
Relatórios preliminares da CGU apontaram que algumas notas fiscais continham suspeitas de que medicamentos fornecidos estariam com prazo e data de validade vencida quando da expedição das notas quando foram comprados.
Os gestores desses municípios não são alvos da Operação que tem por objetivo a coleta de provas por meio de buscas e apreensões nas prefeituras investigadas e nos depósitos de medicamentos para confirmar a existência de remédios vencidos nesses locais.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há quatro meses, após a PF tomar conhecimento do resultado de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde.
Uma distribuidora de medicamentos sediada em Recife cujo nome ainda estamos apurando, é fornecedora dos três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos pela empresa referentes a vendas para esses municípios continham inconsistências que levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos públicos ou fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo, o que configuraria crime contra as relações de consumo.
Os contratos firmados durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os três municípios sob investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços, foram alocados cerca de 60 policiais, auditores e técnicos dos órgãos participantes.
Os crimes que estão sendo investigados são peculato, crime contra as relações de consumo e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão. Coletiva de imprensa será às 14h na sede da Polícia Federal onde serão dados mais detalhes sobre as investigações.
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