Lava Jato pede R$ 3 bi em ação contra MDB, PSB e 5 políticos, dentre eles Eduardo Campos, Sérgio Guerra, FBC e Eduardo da Fonte

A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram nesta terça-feira (18) com uma ação civil pública (íntegra), em conjunto, contra o MDB, o PSB e 5 políticos com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

Entre os acusados está o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), morto em 2014 em um acidente de avião, em meio à campanha presidencial na qual foi candidato. A ação visa o espólio do pernambucano.

Os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (MDB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o espólio do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) – morto em 2014 – também são alvos.

Mais 10 pessoas são acusadas, entre elas empreiteiros e agentes ligados aos políticos, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A ação também inclui as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia.

Segundo o Ministério Público, “ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato”.

A Lei nº 8.429/92 determina três tipos de atos de improbidade:

• os que levam ao enriquecimento ilícito;
• os que causam dano à União;
• os que atentam contra princípios da administração pública.

Além dos R$ 3 bi, o MPF pediu também suspensão de direitos políticos por 10 anos, a proibição de contrato com o poder público e o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Na ação, o MP descreve dois supostos esquemas de desvios de verbas da Petrobras. O 1º envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento firmados com a Queiroz Galvão e o 2º refere-se a pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Quais as condenações que o MP pede

No processo, a Lava-Jato e a Petrobras pedem valores específicos para cada acusado.

Eis as condenações solicitadas na ação:

MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:

• Indenização ao Estado de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;
• Pagamento de multa (exceto aos mortos) de 3 vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
• Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 595.320.614,50 – cada acusado.

PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:

• Ressarcimento ao Estado de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;
• Pagamento de multa civil (apenas Bezerra) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;
• Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 258.707.112,76.

Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:

• Indenização de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro);
• Pagamento de multa (apenas Fonte) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;
• Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 107.781.450,00.