A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressaram com um pedido de medida cautelar na Justiça Federal em São Paulo para que a União não interrompa o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC/Loas) a 1,7 milhão de idosos e deficientes. Eles têm até o dia 31 para fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sob pena de suspensão do benefício.
O pedido é para que a ação tenha efeito em todo o território nacional, até que a União elabore e implemente um plano efetivo de publicidade e informação, que leve em conta as peculiaridades dos beneficiários, bem como que fiscalize seu cumprimento pelos municípios.
De acordo com os defensores, não houve planejamento eficiente do governo para viabilizar o cadastramento das centenas de milhares de pessoas idosas e com deficiência dentro do prazo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário