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segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

15:53

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações. 
Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.
Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros. 
Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. 
Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.
“A principal mensagem e missão frente à Receita é fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagarão menos, e a pressão fiscal poderá diminuir”, diz Cintra ao Estadão/Broadcast. “Em princípio, defendo a proibição de novos programas de parcelamentos incentivados”, acrescenta. 
Acomodação
Os dados entregues a Cintra apontam que a concessão reiterada de parcelamentos “criou acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas”. No balanço final dos parcelamentos, o Fisco identificou que um grupo importante de contribuintes participou de três ou mais modalidades de Refis, o que para a Receita caracteriza utilização contumaz desse tipo de parcelamento. A Receita avalia que há uma clara estratégia dos devedores em ficarem “rolando” a dívida.
O raio-X dos últimos grandes Refis revelou que os contribuintes que aderiram a três parcelamentos ou mais detêm uma dívida superior a R$ 160 bilhões. Desse valor, quase 70% são de empresas que têm faturamento anual superior a R$ 150 milhões e estão sujeitas a acompanhamento diferenciado pelo Fisco.
A metade dos contribuintes, historicamente, após a adesão se torna inadimplente, seja das obrigações correntes com o pagamento dos impostos seja das parcelas do programa. O calote leva à exclusão do programa e o contribuinte e o fim dos benefícios. 
A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do último programa era sempre dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizar a situação, voltar a ter capacidade de investir e poder pagar suas obrigações em dia. Mas, segundo os dados da Receita, as empresas optantes dos programas apresentaram crescimento de lucros nos anos de parcelamento e queda no período anterior, em movimento contrário ou de maior proporção ao das companhias que não fizeram a adesão ao programa.
Além de fechar as brechas para novos Refis, o novo governo quer simplificar a legislação e eliminar os pontos de conflito que geram disputas judiciais com os contribuintes. Com informações do Estadão.
15:44

Arquidiocese da Paraíba é condenada por exploração sexual

A Arquidiocese da Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por casos de exploração sexual contra flanelinhas e coroinhas menores de idade. O crime foi praticado por padres e até o arcebispo emérito do Estado dom Aldo Pagotto está envolvido no escândalo. Ele é suspeito de acobertar os crimes dos sacerdotes e também de ter mantido relações sexuais com jovens. A denúncia foi feita ontem à noite pelo Fantástico, da TV Globo.
Em entrevista um rapaz de 17 anos que foi assistente de missa e seminarista confessou ter sido vítima de assédio sexual por muitos padres. “Através de palavras, de atos, pegava nas minhas partes sexuais. A gente espera uma coisa e de repente se depara com outra.”
Ele diz que cedeu às investidas pela vontade de se tornar padre. “Porque até então a palavra de ordem seria ‘passando por esse processo você vai conseguir chegar a ser padre’. Meio que uma troca de, não sei se a palavra certa é troca de favores. Às vezes uma conversa, um abraço e no pé do ouvido eles diziam: ‘Você tá muito cheiroso, você tá muito lindo, muito gostoso’”, disse.
A vítima afirmou que havia relações sexuais e que se envolveu com três padres. Os nomes dos três sacerdotes aparecem em vários depoimentos: Jaelson Alves de Andrade, Ednaldo Araújo dos Santos e Severino Melo. Os padres estariam afastados de suas funções. O denunciante não quis ser identificado porque tem medo. “Eles diziam que eu tivesse cuidado por onde andava, porque eu não sabia quem estava atrás de mim, nem na minha frente, nem ao meu lado”, contou.
“O ato é gravíssimo. São adolescentes que acreditaram naquela instituição a representação de Deus”, afirmou o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas. “Na verdade, o que foi apurado pelo Ministério Público do Trabalho foi de que havia inserido dentro da sistemática católica um grupo de sacerdotes de forma habitual que pagavam por sexo a flanelinhas, a coroinhas e também a seminaristas”, explicou o procurador Varandas.
O crime foi definido como exploração sexual. Como o processo está em segredo de justiça, o procurador está impedido de revelar detalhes. Segundo Varadas, a característica da exploração sexual é a ausência da vontade livre para praticar o ato. Nesse caso, o pagamento às vítimas podia ser feito em dinheiro ou até em comida. Sobre os R$ 12 milhões que a arquidiocese terá de pagar serão revertidos para o fundo da infância, da adolescência e instituições congêneres que trabalham com crianças sexualmente exploradas, explicou Varandas.
Outras duas testemunhas denunciaram o caso à Justiça. Uma delas um dono de restaurante que frequentava a igreja. “Antes dele (do padre Jaelson), a gente tinha meninas e meninos como coroinhas, mas depois que ele assumiu passou a só admitir coroinhas homens. Um dia dois deles me procuraram. O primeiro falou comigo chorando, contou que tinha decidido sair da igreja porque um dia estava na casa paroquial e o padre Jaelson pediu que passasse óleo nele durante o banho. O garoto tinha entre 14 e 15 anos. O outro coroinha que veio falar comigo disse que teve um relacionamento com o padre dos 14 até os 21 anos”, disse em depoimento.
Outra testemunha é um funcionário da Catedral, que trabalhou lá por mais de 30 anos. “Passaram três bispos e cinco padres no tempo que eu estive lá. Um desses padres, padre Jaelson, levava coroinhas e outros meninos, todos menores de idade, para dormir com ele nos quartos que ficam atrás da igreja. Os meninos iam embora de manhã cedo. Ele pagava lanches para os meninos e também dava roupas para eles como um agrado. Eu já cheguei a pegar padre Jaelson tendo relação sexual com menor de idade dentro da igreja. Também trabalhei com o padre Ednaldo. Ele costumava sair com os meninos que olhavam os carros na porta da Catedral. Eram todos menores de idade e o padre dava dinheiro pra eles”, afirmou em depoimento.
Foi decisivo o depoimento de um desses jovens, que quando era menor de idade trabalhava como flanelinha no entorno da Catedral, e disse que, na época, teve relações com o padre Ednaldo. Ele contou tudo, mas não pôde ver a conclusão do processo porque foi assassinado em dezembro de 2016. A polícia chegou a investigar a possibilidade de queima de arquivo, mas nada ficou comprovado.
Caso foi arquivado na Justiça Comum, mas MP recorreu à Justiça do Trabalho. Valor da condenação vai para fundo da infância
“Isso precisa ser passado a limpo. A Igreja deve essa explicação ao mundo. A preocupação do Ministério Público é evitar que danos como esse sejam rotina na vida de crianças e adolescentes”, afirmou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.
“Não participo desse tipo de reportagem. Esclareço que aos 8.11.2017 os padres suspeitos em envolvimento com menores foram inocentados por unanimidade”, disse arcebispo dom Aldo Pagotto, em nota ao Fantástico. 
15:36

Policiais militares são presos acusados de montar falsas blitzes da Lei Seca em Pernambuco

Sete policiais militares que montavam falsas blitzes de fiscalização da Lei Seca foram presos na noite do último sábado (19). De acordo com as informações, os agentes atuavam no Litoral Sul do estado, parando cerca de 10 a 15 carros por noite. Eles cobravam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil para liberar os motoristas que haviam sido flagrados em situação irregular.
Os agentes, que não tiveram os nomes divulgados, foram acusados de concussão (extorsão praticada por servidores públicos). Eles estão no 18º Batalhão da PM, sediado no Cabo de Santo Agostinho. No momento da operação, a falsa blitz da Lei Seca estava montada em Porto de Galinhas.
“No fim do ano passado, recebemos uma denúncia e, a partir de então, instauramos um Procedimento Administrativo. As investigações prosseguem e, a partir da divulgação, possivelmente apareçam mais vítimas. Esse é um trabalho constante que fazemos e aqueles que não agem como servidor público, como um agente da lei e em proteção da sociedade, fatalmente serão alcançados e poderão ser excluídos das corporações, além de responderem criminalmente”, disse o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.
Os policiais foram autuados por crime militar na Delegacia de Polícia Judiciária Militar da PMPE (DPJM), no Comando Geral da PM, no Quartel do Derby, e estão detidos no Batalhão de Choque. Nesta segunda-feira (21), serão apresentados à Justiça. Foram enquadrados no 305 do Código Penal Militar e responderão não apenas na Justiça Penal, como também em Procedimento Administrativo Disciplinar, sendo garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
“A Polícia Militar jamais vai tolerar comportamentos inadequados de seus integrantes. A resposta a qualquer desvio de conduta será sempre embasada pelo rigor da Lei, em respeito à sociedade pernambucana e à imensa maioria de seus militares, pessoas honradas que vestem com orgulho sua farda, entregando todos os dias a própria vida em defesa de cada um dos pernambucanos”, ressaltou o comandante geral da PM, Coronel Vanildo Maranhão.
Participaram da ação a Corregedoria, Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) e Grupo de Operações Especiais (GOE), vinculado ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado. O GOE teve sua missão redefinida no final de 2018 e, entre suas mais importantes atribuições, está a investigação de casos de corrupção com a participação de policiais.
15:32

Paulo Câmara defende triplicação da BR-232, no Recife

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), em entrevista à Rádio Jornal, que uma das prioridades do início do seu segundo mandato será tentar viabilizar a triplicação da BR-232, no Recife, defendida o primeiro ano de gestão, em 2015. O socialista também defendeu a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, no Agreste. Em ambas, a questão deve ser resolvida com o governo federal.
No caso da BR-232, há também um imbróglio judicial, com questionamentos sobre problemas na construção.
Além disso, há questionamentos sobre a responsabilidade sobre a manutenção da estrada, se seria do Estado ou da União. Segundo Paulo Câmara, desde 2007, a competência foi devolvida a Pernambuco.
“Tudo vai depender dessas decisões”, afirmou o governador.
“Quando vamos olhar a saída do Recife, está claro que precisa fazer a triplicação”.
Paulo Câmara disse ter informado à nova secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Bastista, que a BR-232 é a prioridade da pasta. “Não pode ter o nível de manutenção que está tendo nos últimos anos”, reconheceu.
O governador disse que pautou o assunto com os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB), Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), em encontro na semana que passada que reuniu os três adversários políticos no Palácio do Campo das Princesas.
Caminho para Garanhuns
A duplicação da BR-423 também depende de articulação com o governo federal. De acordo com Paulo Câmara, o projeto está pronto desde 2013 e em 2016 houve um indicativo de que seria realizada a licitação, o que não aconteceu.
Opositor de Jair Bolsonaro (PSL), o governador pediu uma audiência com o presidente para falar sobre assuntos institucionais da gestão, mas ainda não houve resposta. Durante esta semana, ele estará em Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial.
15:29

Metade das prefeituras gasta na saúde menos de R$ 403 por habitante

Levantamento divulgado hoje (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante o ano de 2017. A análise mostra que esse foi o valor médio aplicado por gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
De acordo com os números, municípios menores, em termos populacionais, arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de 5 mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada.
Os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram maior participação no financiamento do gasto público em saúde – consequência, segundo o CFM, de sua maior capacidade de arrecadação.
Pernambuco
Em 2017, Recife, que conta com uma população de 1.633.697 gastou 340,97 em média por habitante, segundo o documento. O valor é maior do que os gastos dos anos de 2013 a 2016, mas ainda abaixo da média nacional. 
No Estado, o menor gasto foi da Prefeitura de São Lourenço da Mata, que investiu apenas 91,75, o menor valor nos últimos quatro anos e o único abaixo da faixa dos R$ 100 em Pernambuco. A população do município é de 112.009 pessoas.
Já o maior investimento em saúde no ano de 2017 entre as prefeituras de Pernambuco foi o da cidade de Ipojuca, que gastou R$ 1.399,25 por habitante. Com uma população de 94.533 pessoas, Ipojuca foi à única com gasto superior a mil reais no Estado.
Ranking nacional
Com apenas 839 habitantes, o município de Borá (SP) lidera o ranking de gastos per capita na saúde, com R$ 2.971,92 gastos em 2017. Em segundo lugar aparece Serra da Saudade (MG), cujas despesas em ações e serviços de saúde alcançaram R$ 2.764,19 por pessoa.
Na outra ponta, entre os que tiveram menor desempenho na aplicação de recursos, estão três cidades de médio e grande porte, todas situadas no estado do Pará: Cametá (R$ 67,54), Bragança (R$ 71,21) e Ananindeua (R$ 76,83).
Entre as capitais, Campo Grande assume a primeira posição, com gasto anual de R$ 686,56 por habitante. Em segundo e terceiro lugares estão São Paulo e Teresina, onde a gestão local desembolsou, respectivamente, R$ 656,91 e R$ 590,71 por habitante em 2017.
Já as capitais com menor desempenho são Macapá, com R$ 156,67; Rio Branco, com R$ 214,36; Salvador e Belém, ambas com valores próximos de R$ 245 por pessoa.
15:25

Infraero será fechada durante governo Bolsonaro, diz novo secretário

Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, a estatal Infraero vai ser fechada, disse, nesta segunda-feira (21), Ronei Glanzmann, novo secretário de aviação civil do governo.
“Atendendo as diretrizes macroeconômicas do governo de redução do Estado, a Infraero será extinta após a concessão de todos os seus aeroportos”, disse Glanzmann. O encerramento deve ocorrer ao final da sexta e da sétima rodadas de concessões de aeroportos previstas para acontecer até 2021, que vai abranger os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont.
Segundo o novo chefe da secretaria de aviação civil do Ministério da Infraestrutura (SAC), uma parte dos funcionários da Infraero irão para a Nave, nova estatal cuja criação foi anunciada em meados do ano passado para ficar responsável pelo controle do espaço aéreo.
“O assunto extinção da Infraero e seus funcionários será conduzido pelo governo federal com a máxima responsabilidade e transparência. Estamos lidando com 10 mil famílias e ninguém vai ser louco de sair demitindo todo mundo a toque de caixa”, disse.
Ele lembrou que a nova diretoria da Infraero assumiu na semana passada. Glanzmann falou também nesta segunda-feira sobre o destino de Viracopos, que está em recuperação judicial e tem um processo de caducidade na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Ele disse que o governo é entusiasta e apoiador de soluções de mercado, ou seja, que Viracopos seja vendido para um novo sócio, mas em caso de falência ou caducidade, “o governo não pode ficar parado em relação a esse assunto”, disse o secretário. Ainda nesta semana ou antes do final do mês, o governo vai publicar um chamamento para estudos de viabilidade para a nova concessão de Viracopos, segundo ele. Glanzmann participou nesta segunda-feira da inauguração do terminal de aviação geral em Guarulhos, o Gatgru, que resulta de um processo licitatório realizado pelo GRU Airport em 2017.
O consórcio é formado pelas empresas CFLY Aviation é Jetex Flight Support. O novo terminal tem capacidade de pátio para até 39 jatos executivos e 200 passageiros por hora, em uma área de mais de 6 mil metros quadrados.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

16:51

Reforma da Previdência tem de incluir militares

É sugestivo que o presidente da República, um ex-capitão do Exército, tenha de decidir se as Forças Armadas serão incluídas na reforma da Previdência. Jair Bolsonaro deve saber que não há como retirá-las do alcance das mudanças, por dois fortes motivos.
O primeiro deles, por ser inconcebível que um presidente atue de forma corporativista. Mesmo porque o momento grave por que passa o país exige dos governantes postura de estadista, acima dos interesses fragmentados que existem na sociedade, vários dos quais precisam ser contrariados em nome do bem comum. O segundo é a situação altamente deficitária do sistema de seguridade dos militares.
Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, o déficit do sistema das Forças Armadas, acumulado de janeiro a novembro do ano passado, foi o que mais cresceu: 12,85%, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões, em comparação com o mesmo período de 2017. Por sua vez, o saldo negativo da previdência dos servidores públicos civis da União (R$ 43 bilhões), também de janeiro a novembro, aumentou 5,22%, e o do INSS (Regime Geral, dos assalariados do setor privado), 7,4%, ao atingir R$ 200,9 bilhões.
Os valores têm dimensões diferentes porque se referem a grupos de tamanhos também distintos. Mas é evidente que o desequilíbrio em si é maior entre os militares.
Levantamento de quanto o Tesouro teve de contribuir, em 2017, por aposentado, para cobrir os respectivos déficits, é impactante: R$ 6.100 por segurado do INSS; R$ 71.500 para cada funcionário público federal; e R$ 126.000 no caso de cada militar da reserva.
Militares do governo Bolsonaro, à frente deles o vice-presidente, general Hamilton Mourão, têm defendido tratamento à parte da reforma, dadas as características especiais da atividade — sem jornada de trabalho definida, vida útil de duração mais curta, por exemplo.
São argumentos razoáveis. Como também é verdade que algumas regalias foram podadas. Em 2001, por exemplo, acabou a pensão vitalícia para filhas, ficando limitada até os 21 anos de idade.
Porém, a velocidade do crescimento do déficit da previdência das Forças Armadas indica a necessidade de ajustes.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que 55% dos militares se aposentam entre 45 e 50 anos. Muito cedo, portanto. E continuam a receber na reserva remuneração integral. Não há paralelo em Forças Armadas de países desenvolvidos, alguns dos quais atuam em conflitos pelo mundo.
Militares admitem ampliar o tempo no serviço ativo. Deve ser preciso uma contribuição maior da corporação. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, deseja que as Forças Armadas fiquem fora da reforma, mas esclarece que elas são disciplinadas e acatarão o que for decidido. Como deve ser.
13:00

Carro-bomba explode perto de academia militar e mata ao menos oito em Bogotá

Um carro-bomba explodiu perto da academia militar General Santander e deixou ao menos oito mortos e 38 feridos em Bogotá, informou o prefeito da cidade, Enrique Peñalosa. O jornal El Tiempo fala em 41 feridos. Ambulâncias e helicópteros de polícia estão na área, que costuma ter vigilância rígida. Segundo testemunhas, uma explosão destruiu janelas e atingiu edifícios.
Imagens publicadas nas redes sociais mostraram os destroços de um veículos em chamas no estacionamento da academia de polícia, enquanto equipes dos serviços de emergência trabalham no local.
Segundo as primeiras versões do incidente, um homem chegou à portaria da escola e, quando foi detido no controle de segurança da instituição, acelerou o veículo, bateu contra uma parede e causou a explosão. Fontes policiais relataram ao El Tiempo que o motorista morreu. Ainda segundo o jornal, autoridades investigam se os explosivos detonara pelo impacto do carro ou se foram ativados remotamente por um celular.
O presidente colombiano, Iván Duque, cancelou a sua agenda em Quibdó, no estado de Chocó, e adiantou a volta para Bogotá, onde deve se reunir com a cúpula militar do país. Até o momento, o presidente não fez nenhuma declaração sobre o ataque.
“Estou regressando de imediato a Bogotá com a Cúpula Militar ante o miserável ato terrorista cometido contra nossos policiais”, escreveu Duque no Twitter.
O presidente informou que deu ordens à Força Pública para determinar os autores do ataque e levá-los à Justiça.
Ainda não se sabe quem cometeu o ataque, mas a guerrilha de esquerda de Exército de Libertação Nacional (ELN) tem realizado ataques contra postos policiais, em retaliação a políticas de Duque, que suspendeu as negociações de paz com o grupo. Mais cedo, o ELN anunciara o sequestro de três tripulantes de um helicóptero
12:57

Filhos de vereadores de Aliança estão envolvidos em esquema de servidores-fantasmas, diz polícia

Filhos de dois vereadores de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, têm envolvimento no esquema de funcionários-fantasmas descoberto pela Operação Anticorrupção II, realizada na quarta-feira (16), na Câmara Municipal. Segundo a Polícia Civil, a participação deles não será detalhada para não atrapalhar as investigações.
Durante entrevista coletiva realizada no Recife,  nesta quinta-feira (17), a delegada de Aliança, Maria de Lourdes Ferreira, informou que os filhos dos vereadores admitiram que eram servidores comissionados nomeados para atuar para os parentes.
Ao todo, seis parlamentares e 10 servidores da Câmara Municipal estão sendo investigados. Os nomes não foram divulgados oficialmente pela polícia.
Maria de Lourdes disse também que pediu a prisão de envolvidos no esquema, mas teve a solicitação negada pela Justiça. Segundo ela, a presidente da Câmara nomeou os servidores e deixou que eles praticassem os crimes, que consiste em receber salário sem prestar o serviço público.
“Temos notícias de que houve acordo político para manter esses comissionados e, por isso, vamos continuar com as investigações”, afirmou Maria de Lourdes.
A Operação Anticorrupção II cumpriu 12 mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos celulares, computadores e documentos em gabinetes da câmara e em residências, em Aliança, Condado e Itaquitinga, na mesma região.
São investigados crimes como organização criminosa, falsidade ideológica e peculato, quando o servidor público usa o cargo para obter vantagem. As investigações tiveram início em agosto de 2018. A polícia informou, no entanto, que os crimes eram praticados desde 2017, quando os servidores foram nomeados pela presidência da Câmara de Vereadores.
“O total de dinheiro desviado e que deixou de ser investido no município chega a R$ 457,4 mil. Os servidores-fantasmas atuavam como chefes de gabinete e auxiliares administrativos”, afirma à delegada.
Durante as investigações, a polícia ouviu 22 servidores efetivos, 12 servidores comissionados e dez vereadores. Ficou comprovado que três servidores efetivos não iam trabalhar, não estavam lotados em outro órgão ou sequer tinham entrado de licença.
Um servidor trabalhava um dia na semana e os demais não atuavam no Legislativo Municipal. Mesmo assim, quando compareciam, no horário das sessões, alguns não tinham função pública específica.
Também foi evidenciado que dos 12 servidores comissionados investigados, dois cumpriam com a jornada de trabalho determinada
12:53

Juizado Criminal de Petrolina abre seleção para financiar projetos sociais

A partir desta semana, entidades podem se inscrever até 28 de fevereiro na seleção do Juizado Especial Criminal de Petrolina para receber valores e custear projetos sociais na área de segurança pública; educação; saúde; assistência à ressocialização de apenados; assistência às vítimas de crimes; e prevenção da criminalidade.
Os valores entregues são a soma das penas de prestações pecuniárias nos processos em tramitação na unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) localizada no Sertão do Estado. São 122 mil reais disponibilizados e um teto de 10 mil por projeto/entidade.
Para se cadastrar e participar da seleção, os interessados devem apresentar os documentos exigidos pelo item 2.1 do Edital, publicado na edição 09 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 14 de janeiro de 2019. A documentação deve ser entregue no próprio Juizado, das 7h às 13h, em um envelope com nome da entidade, razão social, endereço atualizado e telefone.
O envelope deve ser endereçado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina (PE) Cadastro – Edital 2019.8045.00246. O endereço do órgão é Rua São Francisco, 549, Petrolina (PE), CEP: 56.308-060. O telefone de contato é (87) 3666-9582.
“Este é o sexto edital que lançamos com o objetivo de efetivar esse tipo de pena, zelando pela publicidade e pela transparência no destino de sua arrecadação”, explica o juiz Paulo de Tarso Duarte Menezes.
A seleção cumpre as resoluções 101/2009 e 154/2012, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ); e o Provimento 06/20123, da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.
O Juizado Criminal, desde 2014, aplicou mais de 247 mil reais em diversas entidades como, por exemplo, a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), dedicada ao tratamento de câncer, por exemplo.

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